O executivo comunitário recorda que, no final do ano passado, e “face à urgência” da situação, aprovou de forma provisória a transferência de ativos, incluindo ‘tóxicos’, para a Oitante — sociedade pertencente ao fundo de resolução português -, mas iria ainda analisar a ajuda estatal envolvida na operação, tendo agora concluído que a mesma respeita as regras comunitárias, o que coloca um ponto final na sua avaliação da operação.

“Todas as restantes medidas tomadas pelas autoridades portuguesas na resolução do Banif já receberam a aprovação definitiva como parte da decisão de dezembro de 2015 e não necessitaram de análises complementares. A decisão da Comissão de dezembro de 2015 permanece assim válida. A decisão de hoje é simplesmente uma confirmação final de que uma das medidas tomadas pelas autoridades portuguesas para a resolução do Banif, designadamente a ajuda incluída na transferência de ativos para a Oitante, respeitou as regras da UE em matéria de ajudas estatais”, indicou hoje a Comissão.

Em 20 de dezembro de 2015, domingo ao final da noite, Banco de Portugal e Governo anunciaram a resolução do Banif, a venda de alguns ativos ao Santander Totta e a transferência de outros (muitos deles ‘tóxicos’) para a sociedade-veículo Oitante.

A operação surpreendeu pela dimensão do dinheiro estatal envolvido, que no imediato foi de 2.255 milhões de euros, o que obrigou a um orçamento retificativo.

A este valor há ainda que somar a prestação de garantias de 746 milhões de euros e a perda dos cerca de 800 milhões de euros que o Estado tinha emprestado em 2012 e que não tinham sido devolvidos.