A Comissão Europeia estima que o défice português deste ano e do próximo seja superior ao previsto pelo Governo, de 0,9% (em vez dos 0,7% do Governo) e 0,6% do PIB, respetivamente, e admite que novos apoios à banca possam piorar as estimativas.

Nas previsões de primavera divulgadas hoje, a Comissão Europeia projeta um défice orçamental português de 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB), "com o impacto de outras operações de apoio à banca, em particular a ativação do Mecanismo de Contingente de Capital do Novo Banco (0,4% do PIB), enquanto o défice excluindo medidas extraordinárias deve melhorar para 0,5% do PIB".

A estimativa da Comissão fica acima do previsto pelo executivo liderado por António Costa que, no Programa de Estabilidade, estima um défice de 0,7% do PIB este ano, incluindo o empréstimo que o Estado terá de fazer ao Fundo de Resolução para recapitalização do Novo Banco.

No documento, enviado a Bruxelas no mês passado, o Governo assume uma despesa de 792 milhões de euros (cerca de 0,4% do PIB) com o Fundo de Resolução entre as medidas temporárias deste ano, mas o ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou que o empréstimo do Estado será de cerca de 450 milhões de euros.

"Como se espera que o impacto das medidas discricionárias e das poupanças das despesas com juros em 2018 seja neutral, projeta-se que o saldo estrutural permaneça amplamente estável", afirma a Comissão Europeia.

Já para 2019, e num cenário de políticas invariáveis, ou seja, em que se consideram apenas as medidas políticas já tomadas, Bruxelas estima um défice orçamental de 0,6%.

Esta projeção é superior também à meta definida pelo Governo: no próximo ano, último da legislatura, o executivo estima um défice próximo de zero, de 0,2% do PIB.

Para as projeções deste ano e do próximo, a Comissão Europeia admite alguns riscos que podem fazer com que o défice orçamental venha a ser pior do que o previsto: incertezas em torno das projeções macroeconómicas e "outras medidas potenciais de apoio ao setor bancário".

Em termos estruturais, Bruxelas admite que o saldo piore cerca de 0,5% do PIB até 2019.

No que diz respeito à dívida pública, o executivo comunitário prevê uma queda de 125,7% em 2017 para 122,5% em 2018 e para 119,5% em 2019, ligeiramente abaixo do estimado pelo Governo (redução até 118,4% no próximo ano), "devido sobretudo a excedentes orçamentais primários e um elevado crescimento do PIB nominal".

Crescimento da economia portuguesa abranda este ano e no próximo 

A Comissão Europeia prevê que o crescimento da economia portuguesa abrande este ano e no próximo, ao avançar 2,3% e 2%, respetivamente, menos do que o previsto pelo Governo para 2019.

Bruxelas estima que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) português "continue robusto", depois de uma "forte aceleração" no ano passado, quando a economia avançou 2,7%.

O executivo comunitário estima que o PIB suba 2,3% este ano e 2% em 2019, o que significa que o crescimento da economia abranda este ano e no próximo.

Por outro lado, Bruxelas reviu em alta as estimativas do crescimento económico português face às suas previsões de inverno, divulgadas em fevereiro. Na altura, a Comissão previa que o PIB crescesse 2,2% este ano e 1,9% no próximo.

As previsões da Comissão Europeia estão em linha com as do Governo para o crescimento do PIB para este ano, mas ficam 0,3 pontos percentuais abaixo do estimado pelo executivo português para 2019, que no Programa de Estabilidade mantinha o ritmo de crescimento nos 2,3% em cada um dos anos até 2020.

Apesar de abrandar, o crescimento do PIB português deverá manter-se alinhado com as subidas médias das economias dos 28 Estados-membros e da zona euro que, em ambos os casos, devem avançar 2,3% este ano e 2% no próximo.

Bruxelas justifica estas estimativas com um abrandamento do crescimento do consumo privado, à medida que as poupanças devem aumentar (embora permaneçam em níveis baixos no médio prazo), e do investimento, que, ainda assim, deve crescer mais do que o PIB, refletindo o abrandamento na construção depois de uma "recuperação acentuada" no ano passado.

As exportações e importações devem crescer a um ritmo semelhante em 2018 e 2019, mantendo o saldo de contas externas positivo em torno dos 0,5% do PIB. "Apesar de algum abrandamento, o turismo deve continuar a ser um dos principais impulsionadores a apoiar o balanço externo português", refere a Comissão.

Por outro lado, a taxa de desemprego vai continuar a cair, "embora a um ritmo mais baixo", para 7,7% este ano e 6,8% em 2019. Neste caso, Bruxelas mostra-se mais otimista, já que o Governo prevê fechar a legislatura com uma taxa de desemprego acima dos 7%.

Ainda assim, a Comissão recorda que a taxa de desemprego "continua acima do mínimo histórico de 5,1% em 2000", apesar de já estar mais baixa do que estava antes da crise financeira global.

Já a taxa de emprego para as pessoas entre os 15 e os 74 anos está a aproximar-se do máximo histórico de 62,7% registado em 2001.

Bruxelas admite que os salários devem subir gradualmente até 2019, devido sobretudo ao descongelamento das carreiras na Função Pública. "Ainda assim, o aumento dos salários na média da economia deve ser parcialmente anulado pela forte criação de emprego em setores com salários abaixo da média", salvaguarda.

A inflação deve abrandar para 1,2% este ano e recuperar para 1,6% no próximo, em resultado dos aumentos salariais graduais que devem puxar pelos preços dos bens.

"Os preços da habitação devem abrandar gradualmente ao longo do horizonte de projeção, depois um grande aumento de 9,2% em 2017", observa a Comissão.

Protecionismo é a maior ameaça à expansão da economia europeia

A Comissão Europeia prevê que a economia europeia mantenha um ritmo forte de crescimento este ano, ainda que ligeiramente inferior ao máximo de 10 anos registado em 2017, mas adverte para os riscos associados a um aumento do protecionismo.

O executivo comunitário lembra que a taxa de crescimento da União Europeia e da zona euro no ano passado “ultrapassou as expectativas”, ao atingir os 2,4% em ambos os casos, o nível mais elevado dos últimos 10 anos, e este ano deverá conhecer uma desaceleração muito ligeira, fixando-se nos 2,3%, tanto no conjunto dos 28 Estados-membros como no espaço da moeda única, recuando para os 2,0% em 2019.

Bruxelas destaca que “o consumo privado permanece dinâmico, enquanto as exportações e os investimentos se intensificaram”, ao mesmo tempo que “o desemprego continua a cair e encontra-se agora próximos dos níveis anteriores à crise”, mas ressalva que a economia europeia está no entanto “mais exposta a fatores de risco externos, que se agudizaram e tornaram-se mais negativos” e alerta que, em concreto, as disputas comerciais na cena mundial e as políticas protecionistas podem travar a expansão em curso na Europa.

Admitindo que os riscos associados a estas “previsões da primavera” são agora de uma revisão em baixa, a Comissão Europeia considera que “as tensões em curso no comércio” apresentam “um risco inegavelmente negativo para a economia global” e para a zona euro em particular, sobretudo para os Estados-membros com uma dívida (pública ou privada) elevada, dadas as implicações que podem ter nos mercados.

Segundo Bruxelas, “por força da sua abertura, a zona euro estaria particularmente vulnerável” se os riscos negativos se materializarem, e, “ainda que o aumento das tarifas (sobre o aço e alumínio) decididas até agora pela administração norte-americana e as medidas de retaliação da China devam ter um impacto apenas marginal nas perspetivas económicas globais, uma contínua escalada seria mais prejudicial e poderia levar também a uma perda de confiança no sistema comercial multilateral global ou a mais nas cadeias de abastecimento mundiais”.

Numa primeira análise às previsões de hoje, o comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, comentou que “a Europa continua a beneficiar de um crescimento robusto” e, efetivamente, “o risco maior que pesa sobre as perspetivas otimistas é o protecionismo, que não pode tornar-se a ‘nova normalidade’”.

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