Apresentado a sensivelmente uma semana de uma cimeira do Euro, que decorrerá em Bruxelas em 15 de dezembro, o pacote de propostas hoje apresentado pela “Comissão Juncker” com o objetivo de “reforçar a unidade, a eficiência e a responsabilização democrática da União Económica e Monetária Europeia até 2025” contempla “medidas concretas a tomar nos próximos 18 meses”.

Relativamente à ideia, há muito falada, de um Fundo Monetário Europeu, a Comissão convida o Parlamento Europeu e o Conselho (Estados-membros) a adotarem-na até meados de 2019.

Quanto à comunicação a definir “as possíveis funções de um ministro europeu da Economia e das Finanças, “que poderia exercer os cargos de vice-presidente da Comissão e de presidente do Eurogrupo, tal como possibilitado pelos atuais Tratados da UE”, o executivo comunitário aponta que “se for alcançado um entendimento comum sobre o papel do Ministro até meados de 2019, este cargo poderia ser criado no âmbito da constituição da próxima Comissão”.

“O Eurogrupo poderia então decidir igualmente eleger o Ministro como seu Presidente para dois mandatos consecutivos, alinhando assim os dois mandatos”, sustenta a Comissão.

O ministro das Finanças Mário Centeno foi eleito na passada segunda-feira como novo presidente do Eurogrupo para um mandato de dois anos e meio, entre janeiro de 2018 e julho de 2020, enquanto o mandato da atual Comissão Europeia expira em finais de 2019.

Quanto ao FME, a Comissão sustenta que o mesmo deve ser “assente na estrutura bem estabelecida do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE)”, que, nos últimos anos, “tem desempenhado um papel determinante na salvaguarda da estabilidade da área do euro, ajudando os Estados-membros a recuperarem ou manterem o acesso aos mercados de obrigações soberanas”.

“O FME teria por base a arquitetura do MEE, preservando o essencial das suas estruturas financeiras e institucionais, nomeadamente no que diz respeito ao papel desempenhado pelos parlamentos nacionais. Assim, continuaria a assistir os Estados-Membros da área do euro em situação financeira difícil”, indica a Comissão.

Além disso, acrescenta, “o FME proporcionaria o mecanismo comum de apoio ao Fundo Único de Resolução e atuaria como mutuante de último recurso, com vista a facilitar a resolução ordenada de bancos em dificuldades”, estando ainda previstas “uma tomada de decisões mais rápida em casos de urgência e uma participação mais direta na gestão dos programas de assistência financeira”.

O pacote adotado hoje pela Comissão liderada por Jean-Claude Juncker, e apresentada na sede da Comissão pelos comissários Valdis Dombrovskis (Euro), Pierre Moscovici (Assuntos Económicos) e Günther Oettinger (Economia Digital), inclui ainda uma proposta de integração do conteúdo do Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação (o chamado “pacto orçamental”) no quadro jurídico da União, “tendo em conta a flexibilidade adequada prevista no Pacto de Estabilidade e Crescimento”.

Uma quarta iniciativa da Comissão contempla a criação de “novos instrumentos orçamentais para assegurar a estabilidade da área do euro no âmbito da União, que expõe uma visão do modo como determinadas funções orçamentais essenciais para a área do euro e a UE no seu conjunto se podem desenvolver no âmbito das finanças públicas da UE de hoje e do futuro”.

A comunicação analisa quatro funções específicas: apoio aos Estados-Membros para a execução de reformas estruturais, através de um instrumento de execução das reformas e de apoio técnico a pedido dos Estados-Membros; um mecanismo específico de convergência para assistir os Estados-Membros no seu processo de adesão ao euro; um mecanismo de apoio à União Bancária, através do FME/MEE, a acordar até meados de 2018 e a entrar em funcionamento até 2019; e uma função de estabilização para manter os níveis de investimento em caso de grandes choques assimétricos.

Para o período 2018-2020, a Comissão propõe ainda o reforço do Programa de Apoio às Reformas Estruturais, duplicando os fundos disponíveis para atividades de apoio técnico, que totalizariam assim 300 milhões de euros até 2020.

“Após anos de crise, chegou o momento de tomar o destino da Europa nas nossas próprias mãos. O forte crescimento económico verificado atualmente incita-nos a avançar para assegurar uma União Económica e Monetária mais unida, eficiente e democrática, em benefício de todos os nossos cidadãos. Há que aproveitar os dias de sol para consertar o telhado”, comentou o presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker.