Última atualização às 22:50

Nas respostas “ao grupo de questões relacionadas com a crise do BES”, a que a agência Lusa teve acesso, Cavaco Silva começa por referir que “o Presidente da República, nos termos da Constituição, não possui poder executivo nem exerce qualquer função no âmbito do sistema financeiro” e que “sendo um órgão unipessoal, não dispõe de serviços que lhe permitam recolher e processar informação ‘motu proprio’”.

“O que foi por mim referido sobre o assunto no exercício da minha atividade como Presidente da República e que então considerei relevante e que, passados mais de seis anos, posso transmitir a essa comissão de inquérito com o rigor que se exige a um ex-Presidente da República, consta do 2.º volume do livro “Quinta-feira e Outros Dias” (Porto Editora, 2018) e que seguidamente transcrevo”, pode ler-se ainda.

Num documento com oito páginas nas quais responde conjuntamente às perguntas feitas pelo BE, PS e PAN no âmbito da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, Cavaco Silva esclarece que, durante os mandatos como Presidente da República, adotou “a prática de receber os presidentes dos Conselhos de Administração dos bancos que pedissem audiência”.

“E do que relevante ouvia dava conhecimento ao primeiro-ministro na reunião de quinta-feira seguinte. Da mesma forma procedi em relação ao Governador do Banco de Portugal”, garante.

Assim, na sua resposta Aníbal Cavaco Silva aborda, com recurso a passagens do seu livro, temas como a entrada de Vítor Bento para a presidência do Banco Espírito Santo (BES), a sua preocupação com a exposição do Grupo Espírito Santo (GES) ao BES, as declarações aos jornalistas acerca do GES, a exposição do banco ao BES Angola (BESA) e contactos com Luanda, a preocupação com a resolução do BES, a recondução de Carlos Costa como governador do Banco de Portugal, em 2015, ou o financiamento das suas campanhas eleitorais.

O PS requereu, em 25 de março, os depoimentos por escrito do antigo Presidente da República Cavaco Silva, dos ex-primeiros-ministros Durão Barroso e Passos Coelho e a audição presencial do ex-comissário europeu Carlos Moedas na comissão de inquérito do Novo Banco, inquirição esta que já aconteceu.

O anúncio foi feito no parlamento pelo coordenador do PS nesta comissão de inquérito, João Paulo Correia, um dia depois da audição de José Honório, ex-administrador do BES e Novo Banco, que segundo o socialista revelou que o antigo presidente do BES Ricardo Salgado entregou, em 2014, um memorando a cada uma das autoridades políticas em que dava conta do “buraco gigante em que estava enfiado o GES”.

Para o PS, há responsabilidades que “não estão suficientemente esclarecidas por parte destas autoridades políticas”.

Cavaco Silva reitera que nunca pediu dinheiro para campanhas eleitorais

"Sempre tive uma forte aversão a pedir dinheiro para campanhas eleitorais. Nunca o fiz ao longo da minha vida política. A independência do Presidente da República em relação aos partidos, um dos meus princípios políticos básicos, exige que não dependa de nenhuma força partidária para financiamento da eleição", refere Cavaco Silva no seu livro "Quinta-feira e Outros Dias", citado na resposta ao parlamento.

O antigo Presidente da República Cavaco Silva respondeu à Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução recorrendo a transcrições do seu livro “Quinta-feira e Outros Dias”, um documento com oito páginas, nas quais responde conjuntamente às perguntas feitas pelo BE, PS e PAN.

Aníbal Cavaco Silva entende que o que pode "transmitir à Comissão de Inquérito com o rigor exigido a um ex-Presidente da República consta do livro «Quinta-feira e Outros Dias»", transcrito "no que se refere às eleições de janeiro de 2006 e de janeiro de 2011 respetivamente".

No dia 07 de abril, o BE divulgou o conjunto de perguntas enviadas a Cavaco Silva, pretendendo que esclarecesse em que informações se baseou para falar, em 2014, da “estabilidade e solidez” do sistema bancário português, e ainda se “recebeu donativos” do BES ou do GES.

Os bloquistas perguntaram se “recebeu donativos de membros de órgãos de administração do BES ou do GES”, questionando quem foram os financiadores, qual a data e o montante dos respetivos donativos.

De acordo com a citação do livro de Cavaco Silva hoje recuperada, em 2006, Eduardo Catroga, Ricardo Bayão Horta e José Falcão e Cunha "encarregaram-se do problema do financiamento da campanha no estrito cumprimento da lei e sem qualquer recurso a fontes partidárias".

De acordo com o antigo chefe de Estado, na recandidatura a Belém em 2011 Eduardo Catroga e Ricardo Bayão Horta voltaram às mesmas funções.

"José António da Ponte Zeferino, como meu mandatário financeiro, garantiu o rigor das contas", cita Cavaco Silva, e "Vasco Valdez, que tinha sido secretário de Estado dos Assuntos Fiscais" no seu Governo, "assegurou o rigor das contas da campanha como mandatário financeiro".

Cavaco Silva refere ainda ter em sua posse o acórdão do Tribunal Constitucional 98/2016, de 16 de fevereiro de 2014, "sobre os autos de apreciação das contas da campanha eleitoral para as eleições presidenciais realizadas a 23 de janeiro de 2011".

"Acrescento, contudo, que as contas das minhas campanhas eleitorais relativas à eleição para Presidente da República, apresentadas em devido tempo à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos nos termos da legislação em vigor, estão disponíveis e podem ser consultadas pelos membros da Comissão de Inquérito", escreveu ainda o também antigo primeiro-ministro.

Aníbal Cavaco Silva remete ainda para um comunicado da sua campanha de 2011, dando conta que "utilizou apenas 16,2% da subvenção estatal que corresponderia ao resultado eleitoral obtido".

Cavaco lamenta "interpretações abusivas" acerca de declarações sobre BES

O antigo Presidente da República classificou de "intuitos pouco honestos" as declarações de quem fez "interpretações abusivas" das suas palavras sobre o BES antes da resolução, "chegando ao ponto de afirmar" que "tinha incentivado as aplicações em instrumentos financeiros do BES ou do respetivo grupo não financeiro".

Cavaco Silva respondeu à comissão de inquérito ao Novo Banco recorrendo a transcrições do seu livro “Quinta-feira e Outros Dias” e recordando que o chefe de Estado não “exerce qualquer função” no sistema financeiro.

Sobre a exposição do GES ao BES, o antigo chefe de Estado disse ter respondido aos jornalistas em Seul acerca do banco com um nível de preocupações menor ao que tinha anteriormente, dado o esclarecimento do Banco de Portugal (BdP) "em que afirmava não existirem motivos que comprometessem a segurança dos fundos confiados ao BES, pelo que os depositantes podiam estar tranquilos".

Segundo o BdP, o BES detinha "um montante de capital suficiente para acomodar eventuais impactos negativos decorrentes da exposição assumida perante o ramo não financeiro do Grupo Espírito Santo", refere o antigo chefe de Estado na sua publicação.

Aos jornalistas, Cavaco Silva afirmou à data que de acordo com a informação que tinha, o Banco de Portugal estava a "atuar muito bem para preservar a estabilidade e solidez" do sistema bancário português, dizendo também não se poder "ignorar que algum efeito pode vir para a economia real, por exemplo, daqueles que fizeram aplicações em partes internacionais do grupo".

"Foi uma resposta cuidadosa, de caráter eminentemente político, de quem não tem poder executivo nem exerce qualquer função de âmbito financeiro", feita "no contexto de contactos com investidores internacionais e na presença da imprensa estrangeira", com o objetivo de não criar "alarmismos sobre o sistema financeiro português e defender o superior interesse nacional".

Sobre a resolução, Cavaco Silva disse ter ficado "muitíssimo preocupado" e sem conseguir "antecipar todos os efeitos negativos de uma medida de resolução", receando "os efeitos sobre a estabilidade do sistema financeiro português e sobre a recuperação económica, os custos para os contribuintes, os custos sociais para os pequenos acionistas do BES e para os portadores de papel comercial".