A proposta de Orçamento do Estado passou nos últimos anos a marcar a ‘rentrée’ sindical, sobretudo com o atual Governo, que criou, com o seu programa, expectativas de recuperação do nível de vida junto dos portugueses em geral e dos trabalhadores da administração pública em particular.

Por isso, as duas centrais sindicais, que nem sempre primam pela unidade de posições, são unânimes em ‘cobrar’ o fim da austeridade e a melhoria das condições de vida dos portugueses.

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, garantiu à agência Lusa que a central sindical vai apresentar em breve propostas concretas nesse sentido.

A CGTP espera, assim, que o próximo Orçamento do Estado (OE2019) inclua medidas para a valorização do trabalho, nomeadamente a atualização dos salários e das carreiras da função pública, que estão congelados há 10 anos.

Idêntica exigência é feita pela UGT.

“Vai sendo tempo de o primeiro ministro perceber que as pessoas estão fartas de austeridade. Tem de haver uma nova política de rendimentos para os trabalhadores portugueses, em particular para os trabalhadores da administração pública”, disse o secretário geral da UGT, Carlos Silva.

A par dos aumentos dos salários dos funcionários públicos, o sindicalista pretende que o OE2019 resolva o problema que tem levado à contestação professores, a contagem integral do tempo de serviço para efeitos de progressão após o descongelamento de carreiras.

“Não podemos aceitar o contrário. O Governo tem de resolver este diferendo, assim como o das carreiras dos enfermeiros. A unidade na UGT é inquestionável em torno desta questão e o Orçamento do Estado vai ter de encontrar soluções para tudo isto”, afirmou.

Os líderes das duas centrais sindicais defendem que o OE para o próximo ano tem de criar condições para melhorar a vida dos portugueses, mas o Governo tem de acabar com a política de cativações de verbas, que acaba por prejudicar o normal funcionamento de muitos serviços públicos.

O investimento público, de forma a melhorar os serviços, passando pela contratação de pessoal, é uma das reivindicações da CGTP, que entende ser esta “uma forma de melhor satisfazer as necessidades da população e reverter o processo de degradação causado pelas medidas de austeridade dos últimos anos”.

Arménio Carlos considerou que parte desse investimento pode ser conseguido à custa da redução dos encargos que o Estado tem com as parcerias público-privadas (PPP), com os ‘swaps’ e com a contratação de serviços externos.

O secretário-geral da UGT também defendeu que o Governo tem de reduzir as despesas com as PPP e aplicar essa poupança na melhoria dos rendimentos dos trabalhadores.

Carlos Silva e Arménio Carlos consideraram ainda que a proposta de OE2019 não pode deixar de contemplar medidas na área da fiscalidade que contribuam para a melhoria dos rendimentos dos portugueses, nomeadamente a alteração de escalões do IRS.

A atualização de todas as pensões foi igualmente defendida por ambos os sindicalistas.

As duas centrais sindicais vão aprovar em setembro as respetivas políticas reivindicativas e de rendimentos, que irão de seguida apresentar aos grupos parlamentares, com o intuito de que estes sejam portadores das suas propostas para o OE.