O Orçamento de Estado para 2021 foi aprovado, confirmando assim o cenário anunciado pelos bastidores onde PAN, PCP, PEV e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues anunciaram que se iriam abster na votação final global do do OE2021. A estes juntou-se Joacine Katar Moreira que também se absteve na votação.
O cenário acima descrito, somado aos 108 votos a favor do Partido Socialista fez com que o documento fosse viabilizado.
BE, PSD, CDS-PP, Chega e IL votaram contra.
Com a mesma votação foi aprovada a Lei das Grandes Opções para 2021-2023.
No final da votação, e anunciada a aprovação das contas para o próximo ano pelo presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, apenas a bancada do partido do Governo aplaudiu. Eram 14:23.
As palavras de cada partido antes da aprovação do Orçamento de Estado
João Leão acusa PSD de obrigar o Estado a entrar em incumprimento no Novo Banco e de dar "cambalhota" na posição sobre as portagens
"O PSD quer obrigar o Estado a entrar em incumprimento perante o contrato que assinou, e entrar em incumprimento em relação aos compromissos internacionais que assumiu perante a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu", disse João Leão no encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
O ministro acusou ainda o PSD de querer "que se levantem dúvidas sobre a fiabilidade e credibilidade internacional do país" e de "colocar em causa a estabilidade do sistema financeiro".
"Seria brincar com o fogo em relação a um banco que tem mais de um milhão de portugueses como depositantes. Tudo faremos para que ninguém se queime neste processo", asseverou João Leão.
O ministro disse ainda que no debate orçamental "o PSD não fez uma única referência" ao Novo Banco.
"Parece envergonhado do que acabou de aprovar", completou.
João Leão disse ainda que a proposta de anular a transferência para o Novo Banco "viola a Lei de Enquadramento Orçamental, que obriga o Estado a orçamentar os compromissos assumidos".
"O Estado honrará sempre os seus compromissos. Nisso estamos de consciência tranquila", acrescentou.
O plenário do parlamento confirmou hoje a votação na especialidade da proposta orçamental do BE que anula a transferência de 476 milhões de euros do Fundo de Resolução para o Novo Banco.
Recordando frases antigas do líder do PSD, Rui Rio, em defesa do pagamentos de portagens, João Leão classificou de "cambalhota" a mudança de rumo, dado que, segundo o governante, agora "o mesmo PSD vem propor a redução das portagens sem fazer contas".
"O PSD já deve estar a preparar o tal plano do senhor Rio para aumentar os impostos em 1.500 milhões de euros", ironizou o governante durante o encerramento do debate sobre o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), que decorreu hoje no parlamento.
João Leão disse ainda que o contributo do PSD para o OE2021 foi fazer aprovar "através de maioria negativa, cerca de 50 propostas que agravam a despesa e as contas públicas".
"É uma mancha na credibilidade e na seriedade do discurso do PSD. O PSD perdeu, assim, a legitimidade, perante os portugueses, para considerar este orçamento irresponsável", disse o ministro.
Os descontos nas autoestradas da Costa de Prata, Grande Porto e Norte Litoral vão iniciar-se em 01 de julho de 2021, e não em janeiro, após uma nova votação das propostas do PSD de alteração ao OE2021.
Já a redução das portagens nas autoestradas A22, A23, A24 e A25, que integram, respetivamente, as concessões do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta, terá início em janeiro, uma vez que os partidos chumbaram a parte da proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) que remetia para 01 de julho a entrada em vigor.
O PSD avocou hoje para votação em plenário estas duas propostas, depois de na quarta-feira, a medida ter levado à interrupção dos trabalhos por duas vezes já que a desagregação dos artigos fez com que fosse aprovada (em ambas as propostas) a parte relativa aos descontos, mas rejeitada a forma de compensar a perda de receita e de produção de efeitos.
Na votação de hoje e em relação às A22, A23, A24 e A25, uma maioria de deputados ditou a aprovação da parte da proposta que atribui um desconto de 50% no valor da taxa de portagem, aplicável em cada transação. A redução aumenta para 75% no caso dos veículos elétricos e não poluentes.
PSD diz que este é orçamento da “geringonça coxa” e quer saber custos de “cedências” a PCP
A intervenção de encerramento do debate da proposta de Orçamento do Estado para 2021 coube, não ao presidente do partido, Rui Rio, nem ao líder da bancada, Adão Silva, mas à vice-presidente Isaura Morais, que reiterou a crítica de que o orçamento saiu da especialidade “pior” do que tinha entrado nesta fase e reiterou o voto contra do partido "ainda mais convicto".
“A versão que daqui a pouco vamos votar é uma derrota do PS e uma clara vitória do PCP, que conseguiu colocar o Governo de joelhos, ao impor tudo o que lhe apeteceu”, considerou Isaura Morais.
A dirigente social-democrata incluiu nestas cedências, não só “o total condicionamento do Orçamento do Estado, como a realização do Congresso do PCP este fim de semana, durante o estado de emergência, e “mais compromissos políticos, para lá do próprio documento”.
“Está o governo capaz de apresentar a esta câmara uma estimativa dos custos diversos, tanto no curto como no longo prazo, que as cedências ao Partido Comunista e aos outros aliados circunstanciais arrastaram?”, questionou, estimando que serão “centenas de milhões de euros de despesa” a mais.
A deputada e ex-presidente da Câmara Municipal de Rio Maior vaticinou que o “ruir de uma maioria de apoio” mais alargadao ao Orçamento anuncia “o fim do seu prazo de validade”.
“Neste orçamento, o Governo esteve mais só, com uma base de apoio cada vez mais ‘poucochinha’ e, por isso, mais dependente dos que ainda sobram, ou seja, basicamente do Partido Comunista, a que se juntaram o PAN e as deputadas não inscritas. É o orçamento da geringonça coxa”, afirmou.
Isaura Morais defendeu que, apenas numa das 91 propostas de alteração que o PSD apresentou, não a fez acompanhar de uma contrapartida pelo aumento da despesa: a que exigia a atribuição de um médico de família a todos os portugueses.
“Mas essa, é uma antiga promessa do sr. primeiro-ministro, pelo que lhe cabe executá-la, da forma que entender como possível”, justificou.
Isaura Morais considerou que, tal como nos documentos anteriores, o orçamento foi “capturado pela extrema-esquerda”, mas alertou para a diferença de contexto, devido à pandemia global de covid-19.
“O contexto em que vivemos é um contexto de profunda depressão económica e social e de extrema incerteza quanto ao futuro; com o país ainda muito longe de ver o fim da crise sanitária, que esteve na origem de tudo isto”, alertou.
A deputada acusou o Governo de não ter investido o suficiente da melhoria dos serviços públicos, como a saúde, para “atender às inúmeras clientelas que gere, para se conservar no poder” e “servir as inúmeras exigências da esquerda antissistema”.
“O estado delapidado do Serviço Nacional de Saúde com que fomos surpreendidos por esta crise, foi o resultado de escolhas que o governo insiste em prolongar neste orçamento”, afirmou.
Para a deputada do PSD, se o orçamento que chegou à Assembleia, após a aprovação na generalidade, “era mau”, o Governo e o PCP “conseguiram a proeza” de o tornar “ainda pior”.
“O que temos é um orçamento que, pior do que estar de costas viradas para as empresas, é punitivo para essas mesmas empresas”, criticou, considerando que o Governo vai “dificultar a vida das empresas”, por exemplo, através do aumento do Salário Mínimo Nacional.
Por estas razões, Isaura Morais salientou que, se o PSD já tinha votado contra o orçamento na generalidade, hoje, na votação final global, esse ‘chumbo’ “é ainda mais convicto”.
BE diz que com “cheguização do PSD” o PS só poderá governar sem maioria à esquerda
“Quero mesmo agradecer ao dr. Rui Rio. Nos últimos anos, ninguém fez tanto em tão pouco tempo pelo reforço da posição da esquerda como o dr. Rui Rio. Ao escolher uma aliança com a extrema-direita xenófoba, o PSD isolou-se, mas também mostrou ao PS que, fracassada a ambição da maioria absoluta, só poderá governar se procurar um acordo com a esquerda”, avisou Catarina Martins na reta final do seu discurso de encerramento da discussão do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
Na perspetiva da líder do BE, “nesse caminho à esquerda, sem amparo da direita, o PS terá de negociar o que até agora pensou que podia recusar”, como “um SNS com a capacidade suficiente e carreiras profissionais em exclusividade, uma proteção social baseada no emprego e no combate à pobreza e o fim das leis laborais da troika”.
“Não foi agora, mas será. Com a 'cheguização' do PSD, o PS terá sempre que fazer uma escolha essencial: ou procura a direita, mas essa direita já não existe, ou faz um contrato para políticas sociais que façam uma maioria que proteja Portugal”, antecipou, dirigindo-se diretamente ao primeiro-ministro.
PCP abstém-se mas avisa crise exige mais medidas, como aumento de salários
O líder do PCP justificou hoje a abstenção no Orçamento do Estado para 2021 por permitir uma "resposta mais efetiva a problemas", mas avisou que a crise exige mais medidas, como o aumento salário mínimo nacional.
A "resposta global à grave situação económica e social exige medidas que não se esgotam no orçamento", "desde logo" o "aumento do salário mínimo nacional e o aumento geral de todos os salários, incluindo da administração pública", mas também "a alteração da legislação laboral relativamente às suas normas gravosas", disse Jerónimo de Sousa.
"O que se alcançou", afirmou Jerónimo, nas conversações com o Governo neste OE2021 "pela intervenção do PCP permite uma resposta mais efetiva a problemas relevantes e abre a possibilidade que outros se resolvam".
"Tão ou mais importante do que aprovar propostas nesta assembleia é a vontade política do Governo para as concretizar, reafirmamos que é a resposta aos problemas do país e não a submissão ao défice que deve determinar a execução do orçamento", justificou.
Ao longo do discurso, o secretário-geral do PCP enumerou as “soluções com tradução concreta na vida dos trabalhadores e do povo”, a começar com a garantia do “pagamento dos salários por inteiro a todos os trabalhadores, pondo fim aos cortes” com o ‘lay-off’ ou com outros mecanismos para apoio para responder à crise.
E enumerou outras medidas como o aumento de 10 euros em pensões até 685 euros, o “conjunto significativo de medidas de reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou ainda a contração de 5.000 auxiliares e técnicos para as escolas e 2.500 profissionais para as forças e serviços de segurança.
O secretário-geral dos comunistas criticou ainda a falta de vontade política do PS, também com os votos do PSD e do CDS, para recusar outras propostas do PCP para “enfrentar todos os impactos da epidemia, seja no plano sanitário, económico, social e cultural”.
Na véspera do XXI congresso nacional, em Loures, cuja realização foi criticada pelos partidos mais à direita, PSD e CDS, Jerónimo de Sousa afirmou que, com esta posição, “o PCP conta e conta bem” seja para “impedir retrocessos” seja para “encontrar soluções e responder aos problemas do país”.
CDS considera proposta uma “manta de retalhos”
“Um Governo sem rumo e sem vontade ficou à mercê do anacronismo comunista e do radicalismo animalista”, afirmou João Almeida, considerando que “o resultado foi uma manta de retalhos, capaz de ignorar problemas centrais e, ao mesmo tempo, de ir ao detalhe em matérias que jamais deveriam integrar um Orçamento do Estado”.
Intervindo no encerramento do debate do OE2021, na Assembleia da República, o deputado centrista acusou o PS e o Governo de terem feito “uma verdadeira negociata dominada pela partidarite”.
João Almeida criticou o número recorde de propostas entregues, e que o parlamento tenha gasto “em votações o quadruplo do tempo que gastou a discutir as políticas”, defendendo que “foi péssimo o sinal que se deu ao país”.
“Aliás, se dúvidas houvesse, a noite de ontem [quarta-feira] e a manhã de hoje mostraram que o parlamentarismo está num momento muito difícil, e que é fundamental fortalecer a democracia portuguesa, para que não continuem a ser dados mais exemplos, como aquele que foi dado durante este processo orçamental”, considerou.
Na ótica do CDS, o processo orçamental foi “um processo virado para dentro, comandado por interesses partidários, sem a devida atenção à situação do país e sem resposta para as interrogações do momento”.
Apontando que “a crise recomendava foco e capacidade de dar prioridade ao mais urgente”, João Almeida reiterou que o partido vai votar contra a proposta do Governo, que já tem aprovação garantida.
“O facto de nos encontramos em plena crise pandémica e consequente crise económica e social levava a prever que discutiríamos o essencial: a resposta imediata à crise e os instrumentos necessários para sairmos desta situação. Infelizmente, não foi isso que aconteceu”, lamentou.
João Almeida criticou igualmente que, em vez de responder a questões como o emprego ou o futuro das empresas e das escolas, perante a pandemia de covid-19, os deputados debruçaram-se sobre questões como “microesferas de plástico em detergentes e cosméticos”, “escovas de bambu” ou o IVA da banha de porco”.
O deputado considerou igualmente que, “com a votação do orçamento, ficam evidentes duas certezas e uma dúvida”, referindo que “a primeira certeza é que o Governo poderá governar mais um ano, caso queira”, mas “a verdade é que vai dando sinais de não querer tanto quanto isso”, e a “segunda certeza, cuja relação com a primeira é descaradamente evidente, é que o PCP poderá realizar o seu congresso no próximo fim de semana”.
Já a dúvida, “fica para os portugueses”, que “não fazem a mínima ideia de com vão passar o Natal”, indicou.
Considerando que, “desperdiçada a oportunidade dos últimos anos, fica exposta a fragilidade para responder à crise atual”, João Almeida assinalou que o “Governo entregou este orçamento garantindo que a grande medida para a economia era não aumentar impostos”.
O deputado apontou que o executivo de António Costa “mostrou incapacidade de apoiar as empresas e quebrou o compromisso que tinha assumido de desagravar o IRS”, e que “na especialidade fez pior, não resistindo a criar mais umas tachinhas”.
“Resumindo, este governo estafado não tem rasgo”, frisou.
Sobre as propostas do CDS, o parlamentar realçou a aprovação de propostas “de majoração do subsídio de desemprego para trabalhadores independentes e sócios-gerentes, de valorização da carreira dos ex-militares na administração pública, de combate ao abandono escolar no ensino superior ou de aumento da transparência na contratação pública” mas lamentou que outras, como o ‘vale farmácia’ ou a ‘via verde saúde”, não tenham passado.
“No CDS, respondemos pela alternativa da direita democrática e popular, porque a condenação à inconsequência socialista, ao anacronismo comunista e ao radicalismo animalista não é uma inevitabilidade”, destacou ainda.
PAN espera que PS vá além do "diálogo de convergência em momentos de aperto"
O porta-voz do PAN, André Silva, afirmou hoje esperar que PS e Governo vão além do "diálogo de conveniência em momentos de aperto" e adotem "uma postura construtiva e convergência" para assegurar a estabilidade política.
André Silva deixou este aviso no encerramento da discussão do Orçamento do Estado para 2021 na Assembleia da República, depois de justificar a abstenção do PAN na votação final global, anunciada hoje de manhã, argumentando que houve "avanços inequívocos" na especialidade, mas que o diploma é "insuficiente em alguns domínios".
"Face a estas insuficiências, o PAN vai-se abster na votação final global deste Orçamento, sublinhando, que especialmente num contexto de crise imprevisível e de dimensões múltiplas, é importante lembrar o PS e o Governo que não têm maioria absoluta e que o diálogo é o único caminho possível para assegurar a estabilidade política", afirmou.
O deputado e porta-voz do PAN acrescentou: "Esperamos que o PS e o Governo substituam o diálogo de conveniência em momentos de aperto por uma postura construtiva e convergência capaz de adotar políticas estratégicas para o país e para as gerações futuras".
O Orçamento do Estado para 2021 tem aprovação assegurada na votação final global, que acontecerá de seguida, com as abstenções já anunciadas de PCP, PAN, PEV e pela deputada não inscrita Cristina Rodrigues e os votos a favor do PS.
No início da sua intervenção, André Silva defendeu que "o Orçamento sai melhor do que aquele que entrou" e que o seu partido contribuiu para isso adotando uma "postura construtiva" e fazendo "pontes para incluir respostas e políticas fundamentais que estavam omissas na proposta inicial" do Governo.
"Trabalhar e negociar foi o caminho que escolhemos. Apresentámos 263 propostas nas mais variadas áreas", disse.
André Silva referiu que o PAN "conseguiu aprovar um total de 50 propostas, algumas com o voto contra do PS", e destacou, entre outras medidas, "mais respostas às pessoas em situação de sem-abrigo", a "regulamentação da profissão de intérprete de língua gestual portuguesa", o "reforço de profissionais de saúde para o INEM", a "criação de uma taxa de carbono sobre as viagens aéreas e marítimas" e "10 milhões de euros para permitir melhorias aos centros de recolha oficial e às associações zoófilas".
O deputado do PAN realçou também "a realização de uma avaliação ambiental estratégica para comparar as diversas opções para a expansão do aeroporto da região de Lisboa", que no seu entender "vai ser a certidão de óbito da construção do aeroporto do Montijo".
"Depois de termos conseguido nos últimos anos autonomizar o campo político do ambientalismo, o nosso compromisso é agora, mais que nunca, fazer com que a defesa do ambiente seja uma prioridade do parlamento e do Governo", declarou.
André Silva assinalou ainda que, "por negociação do PAN, no próximo ano haverá um reforço de meios humanos para o combate à corrupção, fraude e criminalidade económico-financeira da Polícia Judiciária e da Procuradoria-Geral da República (PGR)".
"Por proposta do PAN, até final de fevereiro a Entidade da Transparência terá finalmente a sua sede, teremos um portal da transparência para a gestão dos fundos europeus, iremos ter mais transparência nos negócios do hidrogénio verde e nas transferências de dinheiros públicos para fundações e se irá assegurar-se a divulgação pública dos resultados das PPP municipais", mencionou.
O porta-voz do PAN considerou, porém, que "apesar dos avanços inequívocos este é um Orçamento insuficiente em alguns domínios", que mantém "subsídios perversos às grandes poluidoras e às eletroprodutoras", que "esbanja apoios à TAP sem contrapartidas ambientais" e "adia a valorização dos técnicos auxiliares de saúde, que têm sido fundamentais no combate à crise sanitária".
Iniciativa Liberal acusa PS de gerir mal e critica dinheiro para "clientelas políticas"
“Como muitos anteciparam este orçamento mostra que o PS gere mal em tempos de vacas gordas e pessimamente em tempo de vacas magras”, declarou o deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, no encerramento do debate sobre o Orçamento do Estado para 2021, na Assembleia da República.
Nos 3 minutos e meio que tinha disponíveis, o deputado liberal questionou várias vezes para que serviu o debate sobre o documento orçamental, considerando que este orçamento não serve para que o país possa lidar “competentemente com a pandemia e preparar Portugal para sair da crise mais depressa e mais forte”.
“Este debate orçamental serviu para mostrar que grassa uma enorme desorientação do governo, que não sabe o que anda a fazer no combate à pandemia, isso já todos percebemos, e este orçamento também mostra que não tem ideia nem nenhuma estratégia para recuperar a economia, que é chocantemente a parente pobre deste orçamento”, criticou.
Cotrim de Figueiredo considerou ainda que o orçamento para o próximo ano tem dinheiro “para clientelas eleitorais e políticas”, para “investimento público com retorno inexistente e duvidoso”, dinheiro para “enterrar na TAP”, para “aumentar a massa salarial da função pública” mas não para áreas como a saúde ou baixar a carga fiscal.
O deputado único acrescentou que ficaram claras as “faturas” que os partidos de esquerda apresentaram ao PS, deixando ainda críticas à postura do BE, dizendo que o debate orçamental serviu para mostrar que “não é boa ideia ter uma estratégia partidária baseada no ressentimento e no despeito”.
“Compreende-se que o Bloco tenha ficado despeitado por ter feito 'bluff', achando que o PS não poderia viver sem ele, e no final ter sido trocado por outros mas o despeito é mau conselheiro principalmente para partidos com tendências populistas como o BE”, ironizou o deputado.
Para a Iniciativa Liberal, com a proposta sobre o Fundo de Resolução, "o BE consegue de uma só penada desvalorizar um banco em que o Fundo de Resolução ainda tem 25%, prejudicar os trabalhadores do Novo Banco e fortalecer os argumentos da Lone Star. Se o ódio do BE aos privados não fosse conhecido, era caso para perguntar de que lado é que está mesmo o BE”, rematou.
Por fim, ainda houve tempo para João Cotrim Figueiredo lamentar que o parlamento não tenha celebrado o 25 de novembro, naquilo que o liberal considerou de uma “vergonhosa omissão” uma vez que “só em novembro é que se começou a cumprir abril”.
Chega prevê que este seja o “último orçamento" de um Costa "desesperado e acantonado”
O presidente do Chega previu hoje o regresso da direita ao poder em Portugal “muito em breve”, vaticinando que “este é o último orçamento liderado por António Costa”, o qual considerou estar “desesperado e acantonado”.
“Eu não sou vidente, mas arrisco-me a dizer que este é o último orçamento liderado por António Costa e sei também que, muito em breve – está escrito nas estrelas -, a direita voltará ao poder em Portugal”, anteviu.
Para o líder do partido da extrema-direita parlamentar, o recente acordo para a viabilização do Governo Regional dos Açores, com PSD, CDS-PP, PPM e Iniciativa Liberal, foi “apenas o primeiro passo” para “recuperar a dignidade de um país que nunca teve outra estratégia se não estar de mão estendida à Europa”.
“Os portugueses não se deixarão enganar, quando tiverem de escolher um Governo”, apontando que os dois governos minoritários do PS foram responsáveis por “desperdício”, não lutaram “contra a corrupção e o compadrio” e permitiram que “Portugal seja hoje, novamente, um parente pobre da União Europeia”.
Segundo Ventura, “este é o orçamento não do dividir para reinar, mas do distribuir para se sustentar”, pois o executivo de Costa está “desesperado e acantonado, no voto de PAN, PCP e de duas deputadas não inscritas” e “sabe que não tem caminho para continuar”.
“(O OE2021) vai distribuir àqueles que sabe ou pensa que lhe serão fiéis numa chamada às urnas que todos sabemos que será em breve”, afirmou.
O também anunciado candidato presidencial nacional-populista dirigiu-se também aos “milhares de homens e mulheres” que se têm manifestado por apoios estatais à restauração, hotelaria e turismo, como a isenção da Taxa Social Única ou a baixa do IVA.
“Este primeiro-ministro agora virou-lhes as costas a dizer ‘paguem a fatura que eu tenho muito dinheiro para distribuir a quem não quer fazer nada’”, acusou ainda, lembrando também as reivindicções das forças de segurança e de outros na primeira linha de luta contra a covid-19: professores, enfermeiros, bombeiros, profissionais dos transportes.
A abstenção PEV é "um voto em defesa das pessoas"
Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) admitiu hoje que era possível "ter ido mais longe" no Orçamento do Estado de 2021 (OE2021), que vai viabilizar através da abstenção, e prometeu vigilância ao Governo no seu cumprimento.
A abstenção PEV é "um voto em defesa das pessoas" e que "deixa uma imensa responsabilidade" ao Governo que, "com este orçamento fica obrigado a responder aos anseios das populações", afirmou a deputada dos Verdes Mariana Silva, no encerramento do debate do OE2021, na Assembleia da República, em Lisboa.
"Cá estaremos para lhe cobrar isso", disse, a finalizar o discurso.
Antes, na intervenção que fez, Mariana Silva enumerou algumas das suas propostas acordadas com o Governo e que justificaram a abstenção na votação final global.
Dois exemplos são a "revisão da escolha do local para o aeroporto internacional de Lisboa", através de uma "avaliação ambiental estratégica", e "tornar transparente o concurso da prospeção e exploração do lítio e minerais associados".
Mariana Silva destacou que o PEV bateu-se e “continuará a bater-se” por “mais investimento no SNS, mais profissionais, pelo reforço dos cuidados de saúde primários que precisam de retomar a normalidade” e pelo “reforço das camas nos cuidados intensivos”, uma das propostas que o partido “conseguiu que fosse aprovada para este orçamento”.
O desemprego, a precariedade e a pobreza são questões a que os Verdes vão continuar “a dar atenção”.
Apesar de crise epidémica em Portugal, disse, não se pode “permitir que se esqueça a crise climática e as belas promessas que se fizeram nos mais diversos espaços de discussão sobre a sustentabilidade
*Artigo atualizado às 14h45
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