“Cerca de 880 mil trabalhadores vão, a partir de hoje, beneficiar do aumento do Salário Mínimo Nacional para os 705 euros. Este aumento de 40 euros é a maior subida de sempre, cumprindo o compromisso de chegarmos a 2023 com 750 euros de SMN”, lê-se numa mensagem publicada por António Costa na sua conta oficial da rede social Twitter.

Segundo o chefe do executivo, “nos últimos seis anos, o SMN aumentou cerca de 40%, continuando o emprego e a economia a crescer”.

“O aumento do SMN é da mais elementar justiça social e impulsiona a melhoria geral dos salários”, indicou.

Noutra mensagem no Twitter, António Costa assinalou também a entrada em vigor no sábado do Estatuto dos Profissionais da Cultura, que considerou ser um “marco importante para o setor cultural em Portugal”.

“Pela primeira vez, artistas, técnicos e demais trabalhadores da cultura dispõem de um regime específico de proteção social e de direitos laborais”, frisou o primeiro-ministro.

O Estatuto dos Profissionais da Cultura, que define o enquadramento legal dos trabalhadores independentes deste setor, entrou em vigor em 01 de janeiro, mas algumas das medidas só serão aplicadas ao longo do ano.

O estatuto, há muito reclamado pelos profissionais independentes, está dividido em três eixos: registo dos trabalhadores; contratos de trabalho; regime contributivo e apoios sociais.

No que se refere ao salário mínimo, o SMN subiu de 665 euros para 705 euros em 01 de janeiro de 2022, um aumento de 40 euros.

O salário mínimo nacional foi criado em 1974, com o valor de 3.300 escudos (16,5 euros), e até chegar aos 705 euros em 2022 teve aumentos entre os 31,6%, em 1979, e os 2,1%, em 2011.

O salário mínimo nacional foi uma das primeiras conquistas da revolução de Abril e beneficiou então cerca de metade dos trabalhadores portugueses.

Em 2011, com uma inflação de 3,65%, o SMN foi aumentado em 5,6%, ficando nos 485 euros.

Mas em 2012, 2013 e grande parte de 2014 esteve congelado devido às políticas de austeridade no período de intervenção da ‘troika’.

A austeridade já tinha levado ao congelamento do SMN em 1976 e em 1982.

O salário mínimo nacional foi de novo atualizado em 01 de outubro de 2014 para os 505 euros (um aumento de 4,1%).

Este aumento do salário mínimo nacional, formalizado em Concertação Social esteve em vigor durante 15 meses, até ao final de 2015, e teve como compensação a descida da Taxa Social Única (TSU) a cargo das entidades patronais dos 23,75% para 23%.

Desde então, com o Governo de António Costa, o SMN tem tido aumentos entre os 3,4%, em 2019, para os 600 euros, e os 5,8%, em 2020, para os 635 euros.

De acordo com uma análise da CGTP, se o SMN tivesse evoluído de acordo com a produtividade e a inflação registadas desde 1974, em 2020 teria chegado a um valor de 1.137 euros.

O valor decidido para 2022, de 705 euros, representa um aumento de cerca de 6% em relação aos 665 que estiveram em vigor até ao último dia de 2021.

Em junho de 2021, o número de pessoas com remuneração base declarada igual à RMMG era de 893,2 mil, o que representa um acréscimo de 1,7% face ao mesmo mês do ano passado (mais 15,1 mil), embora o peso relativo desta remuneração tenha descido de 25,2% em junho de 2020 para 24,6% em junho de 2021 (menos 0,6 pontos percentuais).