Referindo-se à alteração das candidaturas, resultante de uma execução do orçamento inferior ao inicialmente aprovado, que implica reafetar o montante disponível pelas candidaturas elegíveis, o Governo diz que, "após a aplicação da reafetação orçamental (...), caso exista orçamento disponível, o montante remanescente é reafeto" a várias ações enumeradas, por prioridades, através de "um aumento proporcional da taxa de apoio".

Mas determina limites máximos, como o de 75% na ação "Apoio à aquisição de rainhas autóctones selecionadas" e na "Melhoria das condições de processamento do mel", "Análises de qualidade do mel ou outros produtos da colmeia" e "Apoio à transumância", e de 85% na "Luta contra a varroose", referindo-se aos agressores e doenças das colmeias.

A medida foi tomada, segundo explica o Governo no diploma, no contexto da situação atual resultante da pandemia causada pela covid-19 e consequentes restrições adotadas nos Estados-membros da União Europeia, constrangimentos no escoamento de produtos de valor acrescentado, tais como o mel, que têm provocado perturbações financeiras no setor e "podem comprometer a execução" do Programa Apícola Nacional relativo ao triénio de 2020-2022.

"No sentido de melhorar a execução do Programa Apícola Nacional (PAN) neste período conturbado, pretende-se atuar de modo a maximizar o efeito deste Programa, com vista a permitir aos operadores do setor da apicultura fazer face às dificuldades de tesouraria e de escoamento do produto", precisa o executivo.

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