A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) esteve nos últimos dias a fiscalizar a conformidade de máscaras (incluindo as sociais) e desinfetantes e álcool-gel, bem como a higiene dos estabelecimentos de restauração. Na sequência destas vistorias, a ASAE apreendeu cerca de 77 mil máscaras por falta de conformidade.

Foram também apreendidos 178 litros de material desinfetante, disse hoje aquela autoridade em comunicado.

Para além disso, a ASAE instaurou ainda oito processos crime "por violação dos direitos de propriedade industrial designadamente contrafação de marcas de roupa de luxo, automóveis e clubes de futebol utilizadas no fabrico de máscaras e 1 processo crime de especulação".

"Foram ainda instaurados 21 processos de contraordenação destacando-se como principais infrações o incumprimento na rotulagem de equipamento de proteção individual (máscaras), disponibilização no mercado de produto biocida sem a necessária autorização da Autoridade competente, falta de ficha técnica de dados de segurança do produto, incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, entre outras", diz a ASAE.

O valor global das apreensões é de cerca de 200 mil euros.

Foi também suspensa a atividade de um estabelecimento de restauração até à reposição das condições de higiene e segurança alimentar, diz a autoridade.

"A ASAE, enquanto Órgão de Polícia Criminal e Autoridade de Fiscalização de Mercado, irá manter-se vigilante no mercado realizando ações para verificação do cumprimento da regulamentação relativa ao exercício das atividades económicas, sendo que, no contexto atual, a incidência de fiscalização manter-se-á necessariamente intensificada nas matérias relacionadas com a situação inerente à pandemia COVID-19", conclui.

Portugal regista hoje 1.175 mortes relacionadas com a covid-19, mais 12 do que na terça-feira, e 28.132 infetados, mais 219, segundo o boletim epidemiológico divulgado hoje pela Direção Geral da Saúde.

Em comparação com os dados de terça-feira, em que se registavam 1.163 mortos, hoje constatou-se um aumento de óbitos de 1,03%.

Relativamente ao número de casos confirmados de infeção pelo novo coronavírus (28.132), os dados da Direção-Geral da Saúde (DGS) revelam que há mais 219 casos do que na terça-feira (27.913), representando uma subida de 0,8%.

A região Norte é a que regista o maior número de mortos (667), seguida da região de Lisboa e Vale do Tejo (257), do Centro (221), do Algarve (14), dos Açores (15) e do Alentejo, que regista um caso, adianta o relatório da situação epidemiológica, com dados atualizados até às 24:00 de terça-feira, mantendo-se a Região Autónoma da Madeira sem registo de óbitos.

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