A ARP pediu uma audiência à comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, que se realizou por videoconferência, para transmitir aos deputados as suas preocupações associadas ao reinício da atividade e as dificuldades que as empresas de transporte rodoviário de passageiros, para fins turísticos e de transporte de crianças em âmbito escolar, estão neste momento a sentir.

Tendo em conta custos fixos elevados, por exemplo, com ‘leasing’, seguros, inspeções e licenciamentos, acrescidos dos custos com higienização das viaturas e de passageiros, aquela associação entende que o Governo deve prolongar o ‘lay-off’ para nove meses.

“Nós entendemos que a retoma da atividade é um desafio muito grande para nós neste momento. Estamos preocupados que a faturação que possa advir não consiga satisfazer as necessidades de tesouraria do respetivo mês”, afirmou o presidente da associação, José Luís Carreira.

Segundo aquele responsável, a incerteza quanto ao volume de faturação que vão ter para fazer face aos encargos com pessoal e despesas fixas é algo que preocupa as empresas que representa.

A associação entende também que o ‘lay-off’ deve abranger os sócios-gerentes, uma vez que, no caso das microempresas, têm as mesmas funções que um trabalhador dito normal.

“Se os sócios-gerentes não têm qualquer rendimento, vão colapsar, tal como a sua família e agregado familiar”, disse aos deputados o responsável.

A ARP defende ainda que é importante definir mecanismos de reinício da atividade, depois de um período de paragem devido às medidas para combater a propagação da covid-19, como garantir que a empresa tem capacidade financeira para o fazer, criar normas orientativas da atividade coletiva a todos os países da União Europeia e apoios à atividade específicos e adequados a cada setor.

“A perspetiva de reinício de atividade [neste setor] é muito dilatada no tempo. Temos um período muito longo de encargos com a banca e colaboradores, portanto é uma questão que deve ser devidamente afinada”, acrescentou José Luís Carreira.

A ARP pediu ainda a extensão do período das moratórias associadas aos empréstimos bancários, bem como a comparticipação do pagamento das verbas associadas a contratos de transporte coletivo de crianças associado a transporte escolar – que não está a acontecer, devido à decisão de não haver aulas presenciais – por exemplo, através do fundo municipal destinado a esse efeito.

Por fim, a associação questionou os deputados sobre qual a razão de os transportadores pesados de passageiros por rodovia não poderem recuperar o IVA do gasóleo comprado em Espanha, como acontece no caso do transporte rodoviário de mercadorias, e pediu também que o gasóleo profissional e a redução do preço das portagens sejam igualmente uma realidade para este tipo de serviço.