O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, falava na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, na Assembleia da República, em Lisboa, sobre as consequências económicas da pandemia de covid-19 e das medidas de combate à sua propagação, que causaram uma “contração absoluta da atividade económica”.

Referindo-se à “mais brusca e violenta contração da história da humanidade, provavelmente”, que “terá consequências muito grandes”, Siza Vieira sublinhou que as prioridades do ministério que lidera passaram por assegurar o alívio da tesouraria das empresas, tentar preservar o emprego e a capacidade produtiva das empresas, bem como medidas de proteção das famílias.

Nesse sentido, foi permitido o diferimento de “um conjunto muito significativo” de obrigações fiscais e contribuições para a Segurança Social, tendo já sido feitos pedidos pelas empresas que totalizam os 445 milhões de euros em diferimentos deste género.

Quanto ao ‘lay-off’ simplificado, outra das medidas tomadas pelo Governo para apoiar as empresas, o ministro da Economia adiantou que há já 1,84 milhões de trabalhadores neste regime, principalmente das áreas da restauração e comércio.

Já os apoios a fundo perdido representam 635 euros por posto de trabalho, uma média de 5.085 por empresa, acrescentou o ministro.

Quanto ao emprego, de acordo com o governante, em 16 de abril, havia mais 58 mil inscritos para pedido de subsídio de desemprego, comparando com a mesma data do ano anterior.

Também as medidas de apoio às famílias, para quem teve de ficar em casa para acompanhar filhos menores de 12 anos, já abrangem mais de 170 mil pessoas.

O ministro da Economia disse também que a linha de crédito criada inicialmente no valor de 200 milhões de euros e depois alargada para 400 milhões “está neste momento absolutamente esgotada”.

Retoma da economia tem de ser acompanhada de novos hábitos de gestão

O ministro da Economia disse hoje que a retoma da economia tem de ser acompanhada de novos hábitos de gestão, como uso generalizado de equipamentos de proteção, para garantir controlo da covid-19 e resposta dos serviços de saúde.

“A convicção do Governo é que deve ter a capacidade de orientar as empresas portuguesas e a população portuguesa para o ritmo de abertura [da atividade económica]”, afirmou o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, sobre as consequências económicas da pandemia de covid-19 e das medidas de combate à sua propagação.

De acordo com o governante, “provavelmente de 15 em 15 dias” dar-se-á a abertura de “uma parte da atividade económica”, acompanhada de uma avaliação do seu impacto sanitário, para garantir a capacidade de resposta dos serviços de saúde aos casos mais graves de infeção por covid-19.

Assim, Siza Vieira sublinhou a importância de se ter “muita prudência na forma" como todos se vão relacionar, com maiores exigências de desinfeção e utilização de equipamentos de proteção pessoal.

Assim, o Governo considera necessário apoiar as empresas nacionais que estão a redirecionar a sua função para a produção de equipamentos de proteção, adiantando que há uma estimativa de produção de cinco milhões de máscaras reutilizáveis por semana, por parte de empresas portuguesas.

“Este trabalho que está a ser feito pela nossa indústria têxtil e de vestuário é muito importante”, sublinhou o ministro.

“Temos cenários pesados para o turismo”

O ministro da Economia admitiu “cenários pesados para o turismo”, setor que vai ter a retoma mais lenta de todos, apesar de estar convencido de que comece a acontecer já no próximo ano.

“Temos de assumir isto, [vamos ter um] período de um ou dois anos em que os níveis da atividade turística vai estar muito abaixo daquilo a que nos habituámos”, afirmou o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira.

“Estou convencido de que no próximo ano haverá retoma, mas não quero esconder nada, temos cenários pesados para o turismo”, sublinhou.

Lembrando que o turismo representa 14% do volume de negócios e 8,8% do Produto Interno Bruto (PIB) português, Siza Vieira admitiu que o Governo está preocupado com o impacto da pandemia no setor, mas quis também “contrariar a ideia de que o país está excessivamente dependente do turismo”.

Apesar da importância da atividade turística no equilíbrio da balança externa e na criação de emprego, o governante considerou que o setor “está longe” de assegurar a atividade exportadora do país, devido à diversificação da atividade económica a que se tem assistido nos últimos anos.

Assim, Siza Vieira defendeu que terão de ser outros setores a dar um maior contributo para as exportações portuguesas nos próximos tempos.

O ministro com a pasta de Economia e Transição Digital considerou, ainda, que esta crise, primeiro sanitária e depois económica, veio demonstrar a necessidade de alteração dos estilos de vida.

“Se há alguma coisa boa que podemos tirar no meio desta desgraça toda […] é percebermos que, bem mobilizada, a população consegue adaptar-se a novos estilos de vida”, defendeu.

O caminho a seguir, disse, não passa por reforçar a economia extrativa de antes, mas sim aumentar os apoios à transição digital, a uma economia circular e mais justa.

“O maior recurso ao teletrabalho, provavelmente, vai reduzir as deslocações dentro dos centros urbanos, reduzindo emissões de CO2, por exemplo”, apontou.

No entanto, o ministro admitiu saber que “nem tudo corre bem”, dando os exemplos de pessoas que estão a trabalhar mais horas do que as permitidas e de empregadores que desconfiam da capacidade de teletrabalho e impõem situações de vigilância.

O desafio agora é perceber como é que se pode conciliar trabalho e direitos dos trabalhadores com uma nova realidade, que considerou trazer vantagens às organizações e às cidades.

Estado “seguramente não permitirá que a TAP se extinga”

O ministro da Economia reiterou hoje que o Estado “seguramente não permitirá que a TAP se extinga” e assegurará que tenha a capacidade de continuar a sua atividade e o seu serviço ao Estado, dada a sua importância estratégica.

“O Governo já disse várias vezes que a TAP é uma empresa estratégica e que é importante que tenha a capacidade de continuar a sua atividade, o seu serviço ao Estado português”, sublinhou o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, garantindo que o Governo “seguramente não permitirá que a TAP se extinga”.

Apesar de não acompanhar o dossiê da TAP, que está sob a tutela do Ministério das Infraestruturas e Habitação, Siza Vieira esclareceu que as empresas podem solicitar apoio no quadro dos auxílios de Estado da União Europeia, no contexto da pandemia de covid-19.

Caso seja decidido um apoio à transportadora aérea, é necessário um pedido de autorização do Governo à Comissão Europeia e a demonstração da sua necessidade.

Assim, não é possível, no caso da TAP ou de outra empresa que recorra a este tipo de apoio, requerer apenas uma garantia estatal para se financiar.

Quanto ao mecanismo de ‘lay-off’ simplificado, o ministro da Economia admitiu recear que o nível de desemprego fosse “muito mais significativo”, se o Governo não tivesse desenvolvido aquela medida.

“Se em maio conseguirmos retomar [a economia], conseguiremos ter preservado muito mais emprego do que de outra forma teria sido possível [sem ‘lay-off’ simplificado], considerou.

O governante com a pasta da Economia adiantou que, agora, o que se impõe é desenhar a transição e perceber como é que o mecanismo de ‘lay-off’ pode funcionar no quadro da retoma económica.

“Vamos ter que, seguramente, quando sairmos deste momento de túnel […] verificar qual é a circunstância da nossa economia, não só que apoios serão justificados nessa altura, mas até que reestruturações empresariais serão necessárias”, acrescentou.