Esta linha de crédito destina-se a apoiar a tesouraria das pequenas, médias e grandes empresas da Região Autónoma da Madeira, a ser implementada após obtenção de decisão de aprovação por parte da Comissão Europeia.

Na mesma reunião, o executivo, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, autorizou a prorrogação, até 30 de setembro, do prazo previsto na resolução que aprovou um regime extraordinário e transitório de proteção aos produtores, entendidos como armadores, pescadores e produtores aquícolas, e compradores, neste caso as empresas que procedem à transformação industrial do pescado e os comerciantes.

O Governo da Madeira, na mesma resolução, deliberou determinar a suspensão do pagamento de taxas previstas na legislação em vigor, relativas à primeira venda de pescado fresco, e a todos os serviços previstos nessa mesma legislação, nomeadamente venda de gelo, congelação, conservação e refrigeração. Não serão assim cobradas as referidas receitas pelas lotas, entrepostos e postos de receção de pescado da região, pelo período de 90 dias.

O Conselho do Governo da Madeira decidiu ainda autorizar a celebração de um contrato-programa com a Investimentos Habitacionais da Madeira, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira até ao montante global de 700 mil euros, no âmbito do Programa para Recuperação de Imóveis Degradados.

Foi igualmente aprovada uma resolução que permite, a partir de 01 de julho, a deslocação de crianças e jovens a casa da família/pessoas de referência. Essa mesma resolução define os procedimentos necessários às novas admissões.

O Governo Regional, de coligação PSD/CDS-PP, sublinha que, no âmbito das medidas de desconfinamento resultantes da evolução da pandemia da covid-19, na Madeira, já foram autorizadas as visitas dos familiares e pessoas de referência às crianças e jovens em casas de acolhimento, bem como a realização de convívios presenciais entre as crianças e jovens, com medidas de promoção e proteção de colocação e familiares/pessoas de referência.

Neste seguimento, refere o executivo, "urge agora aprovar novos procedimentos, no que concerne às deslocações das crianças e jovens a casa da família/pessoas de referência, de modo a garantir a sua segurança".

A Região Autónoma da Madeira contabiliza 92 casos de covid-19, 90 dos quais recuperados, sem óbitos e apenas com dois ativos.

A pandemia de covid-19 já provocou quase 482 mil mortos e infetou mais de 9,45 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Portugal contabiliza pelo menos 1.549 mortos associados à covid-19 em 40.415 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde .

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