O esclarecimento surge numa nota do ministério liderado por Ana Mendes Godinho, após a conferência de imprensa realizada no final da Concertação Social sobre as medidas do Programa de Estabilização Financeira e Social (PEES), como resposta ao impacto da pandemia de covid-19, onde a questão foi colocada.

“Os trabalhadores que estejam abrangidos pelo ‘lay-off’ normal (do Código do Trabalho) serão também abrangidos pelo pagamento do complemento de estabilização”, tal como os trabalhadores que estão em 'lay-off' simplificado, pode ler-se na nota.

Segundo as estatísticas mensais da Segurança Social, em maio estavam no regime de ‘lay-off’ do Código do Trabalho 44.403 trabalhadores, o valor mais alto de sempre. Já no 'lay-off' simplificado - regime criado como resposta à pandemia - estão cerca de 850 mil trabalhadores, de acordo com o ministério.

Estes trabalhadores terão assim direito a receber, em julho, um complemento de estabilização que varia entre 100 euros e 351 euros e é dirigido a quem tem um salário superior a 635 euros e até 1.270 euros.

Na conferência de imprensa após a Concertação Social, a ministra Ana Mendes Godinho esclareceu ainda que as empresas que estão no regime de ‘lay-off’ simplificado poderão prorrogar o apoio por três meses, mesmo que seja para lá de julho.

O diploma “salvaguarda as situações de qualquer empresa que tenha solicitado ao abrigo do regime em vigor e que prevê a possibilidade de as empresas estarem em ‘lay-off’ simplificado durante três meses”, disse Ana Mendes Godinho.

Na prática, uma empresa que tenha pedido para aderir ao ‘lay-off’ simplificado, por exemplo, em 15 de maio, poderá afinal prorrogar o apoio até 15 de agosto.

Inicialmente o ‘lay-off simplificado, que arrancou em março, tinha como prazo limite 30 de junho, mas entretanto o Governo prorrogou o apoio por mais um mês a quem já esgotou as três renovações, até ao final de julho.

Já as empresas que não recorreram ao ‘lay-off’ poderão fazê-lo até dia 30 e terão direito a manter o regime até setembro, sendo que a ministra admitiu “reavaliar” a situação nessa altura.

Ana Mendes Godinho disse ainda que o programa ativar.pt, previsto no PEES e discutido com os parceiros sociais, prevê apoios à contratação e formação de desempregados, com um orçamento de 180 milhões de euros, estando em "em fase de operacionalização".

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