Com os 38,75 milhões do Fundo de Fomento Cultural, os três organismos tutelados pelo Ministério da Cultura representam cerca de 144 milhões de euros, perto de um quarto da despesa total consolidada de 563,9 milhões de euros, destinados ao Ministério da Cultura, na proposta de Orçamento do Estado para 2021, segundo os mapas de desenvolvimento de receitas e despesas, disponíveis no ‘site’ da Direção-Geral do Orçamento.

Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), Fundo de Fomento Cultural (FFC) e Direção-Geral das Artes (DGArtes) representam assim perto de metade da despesa prevista para os organismos da Cultura, que mobilizam 313,1 milhões de euros do orçamento do ministério, mais 35,6 milhões face ao orçamento deste ano, excluindo os quase 251 milhões destinados à RTP.

Na lista dos serviços dependentes do ministério, seguem-se o Organismo de Produção Artística (Opart), que terá 23,64 milhões para gerir o Teatro Nacional de São Carlos, a Orquestra Sinfónica Portuguesa e a Companhia Nacional de Bailado, e a Fundação Centro Cultural de Belém, com 19,474 milhões inscritos nos mapas de despesa prevista.

A Direção-Geral dos Livros, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB) deverá dispor de 17,66 milhões de euros e a Biblioteca Nacional de Portugal na casa de sete milhões.

O Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA), que virá a ter um orçamento combinado de receitas gerais do Estado (vindas de impostos), para custos de funcionamento, e receitas próprias (sobretudo resultantes de taxas pagas por anunciantes e operadores), no âmbito da transposição da diretiva do audiovisual, em discussão no parlamento, surge ainda nos mapas anexos à proposta de Orçamento do Estado como um organismo exclusivamente detentor de receitas próprias.

Esta proposta atribuiu ao ICA uma despesa prevista de 17,585 milhões de euros. Na desagregação dos mapas de desenvolvimento de receitas e despesas, as alíneas deste instituto, passíveis de atribuir a custos de funcionamento, indicam um intervalo de valores entre os 3,2 milhões e os 3,6 milhões de euros, com 12,16 milhões a destinar ao pagamento de apoios ao setor.

Para a Cinemateca Portuguesa estão previstos 6,74 milhões de euros.

Seguem-se o Teatro Nacional D. Maria II, com 8,14 milhões de euros, e o Teatro Nacional S. João, com 7,86 milhões.

O Fundo de Salvaguarda do Património Cultural apresenta já uma previsão de despesa na casa dos 6,30 milhões de euros, considerando a receita estimada de cinco milhões da chamada “Lotaria do Património”, a instituir em 2021.

As direções regionais de Cultura mobilizarão um total estimado superior a 35 milhões de euros, com a Direção Regional de Cultura do Norte a ter disponíveis para despesa valores em redor dos 16,51 milhões, seguindo-se o Centro, com mais de nove milhões e as direções do Alentejo e Algarve a situarem-se entre os quatro e os cinco milhões de euros disponíveis.

Para o Plano Nacional das Artes está inscrita uma verba de um milhão de euros e, para a Inspeção-Geral das Atividades Culturais, cerca de 5,5 milhões.

Estão ainda previstas reservas orçamentais de três milhões de euros e perto de oito milhões de despesa para o Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais. Para a Fundação Côa Parque há 1,93 milhões.

Nos serviços do Ministério da Cultura também estão inscritas verbas para entidades como a Academia Internacional da Cultura Portuguesa (35 mil euros), Academia Nacional de Belas Artes (225 mil), Academia Portuguesa de História (277 mil).

Quanto ao Fundo de Fomento Cultural, que inclui nas receitas cerca de 14 milhões de euros provenientes de lotarias e impostos de jogo, tem também na sua despesa transferências para as fundações Arpad Szénes – Vieira da Silva (449 mil euros), Serralves (4,1 milhões de euros), Coleção Berardo (2,10 milhões), Museu do Douro (2,79 milhões), Ricardo Espírito Santo Silva (200 mil) e Casa da Música (12,09 milhões).

A proposta de Orçamento para este ano, antes do orçamento suplementar, previa uma despesa total consolidada de 523,4 milhões de euros, na área do Ministério da Cultura, com mais de metade (245 milhões) destinada à RTP, segundo o documento.

A DGPC mobilizava o valor mais alto, com 57,5 milhões de euros, seguido do FFC, com 34 milhões e do Opart, com 23,5 milhões.

A Fundação Centro Cultural de Belém, com 17,6 milhões, e o ICA, com 16,8 milhões seguiam-se na lista de serviços autónomos divulgada na apresentação do orçamento.

Os teatros nacionais D. Maria II (8,2 milhões) e S. João (6,5 milhões), a Cinemateca Portuguesa (5,4 milhões) e a Fundação Côa Parque (2,4 milhões) seguiam-se nessa lista, com Fundo de Salvaguarda do Património Cultural a ter então 935 mil euros.

Os dados então publicados, em proposta, não incluíam os valores relativos a serviços integrados, como a DGArtes e a DGLAB.

Os 313,1 milhões de euros de despesa total do Ministério da Cultura, prevista para os organismos do setor, em 2021, representam 0,21% da despesa total consolidada da Administração Central, segundo os números do Governo.

De acordo com o quadro da despesa consolidada por programas orçamentais, publicado com a proposta de lei do Orçamento do Estado, entregue na segunda-feira à noite no parlamento, a despesa total prevista da Administração Central para o próximo ano ascende a 143,651 mil milhões de euros, o que situa o orçamento do Ministério da Cultura, para os cerca de 20 organismos da Cultura, sem RTP, em 0,21% do valor global.

Esta margem sobe a 0,39% considerando a despesa total consolidada de 563,9 milhões de euros para a Cultura, com os cerca de 250 milhões da comunicação social, na maioria destinados à RTP.

Em função da despesa efetiva (excluída de encargos com ativos e passivos financeiros), que o Governo situa em 108,844 mil milhões de euros, os 313,1 milhões de euros representam 0,28%.

Em termos de despesa pública na Cultura, os mapas da proposta de orçamento sobem o valor a 836,1 milhões de euros, o que, num total de despesas públicas de 271,561 mil milhões, inscritas nas propostas, representa um peso de 0,30%.