As "oito principais prioridades" dos sociais-democratas para o Orçamento do Estado no próximo ano, em parte já divulgadas nalguns órgãos de comunicação social, foram apresentadas hoje ao fim do dia em conferência de imprensa na Assembleia da República pelo líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento.

"Tem de haver um equilíbrio entre aquilo que é uma maior redução do défice e da dívida mas também aquilo que é apoiar as famílias e proteger as empresas, de forma a que quem está a sofrer mais com a inflação possa ter uma ajuda", defendeu.

Questionado sobre a votação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2023 que o Governo irá entregar no parlamento na segunda-feira, Joaquim Miranda Sarmento considerou "pouco provável que esteja de acordo com a política económica e social que o PSD defende", mas não quis fechar neste momento nenhum cenário: "Veremos como é a que negociação decorre".

Relativamente ao IRS, o PSD quer que os atuais nove escalões de rendimentos coletáveis sejam atualizados em função de uma inflação estimada de 7,4% e que haja uma redução das taxas de imposto até ao 6.º escalão.

Para "estancar o fluxo migratório" de jovens qualificados, os sociais-democratas propõem, por outro lado, uma taxa máxima de IRS de 15% para os contribuintes que têm até 35 anos, excluindo aqueles com rendimentos do último escalão.

Quanto ao IRC, o PSD volta a propor que a taxa normal baixe de 21% para 19% em 2023 e defende para 2024 uma nova redução para 17%.

A atualização do indexante dos apoios sociais (IAS) – que serve de referência para várias prestações sociais – em função da inflação, e a proposta em concertação social de um aumento do salário mínimo nacional para 765 euros são outras medidas defendidas do PSD.

Segundo o líder parlamentar do PSD, o conjunto de medidas hoje apresentado custa no total "um valor superior a mil milhões de euros", mas são propostas "com base naquilo que é a receita adicional que o Estado já cobrou até agosto face ao que estava previsto no Orçamento do Estado".

Sem estabelecer metas concretas para o défice e para a dívida no próximo ano, Miranda Sarmento afirmou que o PSD tem como objetivos "que o défice para 2022 fique abaixo de 1,9% e que para 2023 continue a haver uma redução do défice e da dívida pública".

"Precisamos primeiro de saber qual é o cenário macroeconómico em que o Governo assenta o seu Orçamento do Estado e qual é o objetivo para 2022 e em função disso e em função das medidas que apresentamos diremos mais tarde que valor de défice é que estaríamos comprometidos se fôssemos nós a elaborar o Orçamento do Estado", argumentou.