
A execução orçamental do primeiro mês do ano não permite antecipar conclusões sobre o desempenho no conjunto deste ano, mas será um primeiro indicador sobre o impacto nas contas públicas das medidas adotadas no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018).
Os números divulgados pela DGO são apresentados em contabilidade pública, ou seja, têm em conta o registo da entrada e saída de fluxos de caixa, e a meta do défice fixada é apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em contas nacionais, a ótica dos compromissos, que é a que conta para Bruxelas.
No OE2018 está prevista a redução do défice para 1,1% do PIB, incluindo as medidas de apoio aos incêndios, em contabilidade nacional, a ótica dos compromissos.
A DGO divulgou no final de janeiro que o défice das administrações públicas em contabilidade pública desceu 1.607,5 milhões de euros em 2017 face a 2016, ficando nos 2.573,6 milhões de euros, e que a receita fiscal do Estado aumentou 1.937,3 milhões de euros até dezembro, um aumento de 4,8% face ao ano anterior, totalizando os 42.180,4 milhões de euros.
O INE prevê divulgar o valor do défice de 2017 em contabilidade nacional no final de março, sendo que o Governo garante que ficará abaixo da meta de 1,4% do PIB.
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