A reunião plenária da Comissão Permanente de Concertação Social foi convocada pelo Ministério do Trabalho e tem como ordem de trabalhos a discussão do 2.º Relatório de Acompanhamento do Acordo sobre a Retribuição Mínima Mensal Garantida-RMMG 2016 e o início de discussão da atualização desta remuneração para 2017.

O relatório trimestral sobre o SMN foi apresentado aos parceiros sociais há duas semanas, pelo secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, que considerou que o aumento da remuneração, em janeiro, para 530 euros, não terá prejudicado o emprego.

O governante sustentou a sua afirmação referindo o número de novos inscritos na Segurança Social, que chegaram aos 508,5 mil no primeiro semestre deste ano, acima dos de 489,7 mil no primeiro semestre de 2015.

Os parceiros sociais ficaram de analisar o relatório, considerado um documento de continuidade, e apresentar contributos.

De acordo com o relatório do Governo, o número de trabalhadores a receber o salário mínimo era de 627 mil em junho deste ano, menos 4 mil do que em abril, mas a proporção de 19% em relação ao total de assalariados manteve-se.

O SMN foi aumentado em janeiro de 505 para os 530 euros, o que representa uma subida nominal de 5% e um aumento real de 3,7%.