“O que vamos propor é que o contrato de prestação em teletrabalho tem normas imperativas que não estão à disposição das partes para serem negociadas. Entre elas está a responsabilização do empregador pelo fornecimento e manutenção dos instrumentos de trabalho, pelas despesas decorrentes da sua utilização e pelas restantes despesas que resultam da prestação da atividade. Elencamos, sem ser exaustivos, as despesas com comunicações, energia, água, aquecimento”, adiantou ao Público José Soeiro, deputado do Bloco de Esquerda.

A proposta do Bloco deverá prever ainda alterações ao nível dos acidentes de trabalho, a inclusão do domicílio como local de trabalho e garantir uma periodicidade mínima de contactos presenciais entre trabalhador, empresa e colegas de trabalho. Para além disto, será também proposto o direito ao pagamento do subsídio de refeição.

Podendo o teletrabalho promover a desregulação de horários laborais, o direito a desligar será também um tema em debate. Neste projeto de lei a violação reiterada deste direito poderá mesmo constituir indício de assédio.

No fim-de-semana passado, também o PS anunciou que iria avançar com um projeto próprio. Ao Público, o grupo parlamentar do PS garantiu que a proposta ainda não está fechada e apenas será conhecida ou no final de março ou no início de abril.

Também o PSD, o PCP, o PAN e a deputada não-inscrita Cristina Rodrigues estão a preparar propostas de alteração ao Código do Trabalho.

“Apesar da excecionalidade da situação que estamos a viver, ficaram evidenciadas questões que carecem de clarificação e de alguma densificação” no que respeita ao teletrabalho, afirma a deputada do PSD Clara Marques Mendes.

“Já percebemos que o teletrabalho veio para ficar, porque apresenta inúmeras vantagens e temos de fomentar essas vantagens para a gestão das empresas e para a gestão da vida dos trabalhadores e tentar retirar os obstáculos. Um deles diz respeito às despesas”, acrescenta a deputada social-democrata.

Para o PCP é também imperativo que se clarifique as condições do regime de teletrabalho. “Não são só as comunicações e a internet, há outros acréscimos de despesas com eletricidade, gás e água que têm de ser devidamente assumidas pelas empresas”, afirma a deputada Diana Ferreira.

“A proposta ainda não está fechada, mas há matérias que são absolutamente claras e os custos é uma delas. Estes meses demonstraram que estando em casa mais horas há um acréscimo de custos que não são uma responsabilidade do trabalhador”, sublinha ainda.

No PAN, a deputada Inês Sousa Real avança que o partido pretende “clarificar por via da legislação alguns conceitos e alguns direitos como o direito à desconexão”. Para além disto, temas como os acidentes de trabalho e as despesas transferidas para a esfera do trabalhador estarão também em cima da mesa.

O CDS não vai apresentar para já uma proposta, na medida em que defende que cabe ao Governo regulamentar as normas acerca do teletrabalho previstas no Código do Trabalho. Ainda assim, caso o tema volte a ser discutido, o deputado João Almeida afirma que o partido irá recuperar propostas anteriormente chumbadas em Parlamento.

“Se o tema voltar à discussão iremos recuperar as nossas propostas, sem prejuízo de haver novas propostas que se revelam necessárias face ao contexto que vivemos”, adianta.

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