A concessão da garantia pessoal do Estado ao BEI é feita no âmbito do 'Pan-European Guarantee Fund', criado em resposta à pandemia da covid-19, e visa a participação de Portugal no fundo de garantia, permitindo assim o apoio a pequenas e médias empresas (PME's), empresas de média capitalização (midcaps) e outras empresas afetadas pela pandemia, como também às entidades e empresas do setor público da área da saúde e investigação naquele setor ou de produção de serviços essenciais relacionados com o novo coronavírus.

O secretário de Estado das Finanças, no despacho hoje publicado em Diário da República, fixa a taxa de garantia em 0% por ano e lembra que a concessão da garantia do Estado português "é imprescindível" para a adesão ao fundo e para a utilização de financiamento pelos beneficiários finais em Portugal.

"Com a participação de Portugal no fundo de garantia, o mesmo poderá atingir uma participação total de 25 mil milhões de euros, esperando mobilizar financiamento a entidades dos Estados-Membros até 200 mil milhões de euros", afirma o governante, salientando que a medida se revela "de manifesto interesse para a economia nacional e para a economia da União Europeia como um todo".

A criação de um fundo de garantia pan-europeu dotado de 25 mil milhões de euros que permitirá mobilizar até 200 mil milhões suplementares para empresas em dificuldades devido à covid-19 foi aprovada pelo BEI em meados de abril, em reunião extraordinária do Conselho de Administração uma semana depois de a medida ter reunido consenso entre os ministros das Finanças da União Europeia (UE), numa reunião do Eurogrupo que durou quase 20 horas (com uma suspensão pelo meio).

O fundo foi estabelecido pelo BEI e pelo Fundo Europeu de Investimento (FEI), a filial do grupo dedicada ao financiamento das pequenas e médias empresas (PME), visando ser um “escudo protetor para as empresas europeias que enfrentam problemas de liquidez”, salienta a instituição.

Além da criação deste fundo de garantia, o grupo BEI aprovou a disponibilização de oito mil milhões de euros em financiamento às PME em toda a Europa, através da realocação de garantias existentes, bem como o recurso a instrumentos financeiros partilhados com a Comissão Europeia, como o mecanismo de financiamento de doenças infecciosas (InnovFin), para financiar projetos para desenvolvimento de tratamentos e vacinas.

A nível global, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 666 mil mortos e infetou mais de 17 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

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