Numa carta enviada ao ministro das Finanças português, a que agência Lusa teve acesso, as seis casas de investimento começam por felicitá-lo pela eleição para presidente do Eurogrupo e dizem apoiar os objetivos traçados por Centeno de aprofundar a união bancária com base na “confiança mútua” e “facilitar o investimento” na zona euro.

Contudo, sustentam, “de forma a atingir esses objetivos incitamo-lo a primeiro corrigir erros passados e continuar a trabalhar connosco na resolução dos problemas de desigualdade e falta de confiança que ainda assolam Portugal”.

“Estes temas – consideram - inserem-se perfeitamente no seu novo mandato, na medida em que minam as certezas legais e as condições de igualdade que a BRRD [Diretiva Europeia de Recuperação e Resolução Bancária] deveria ter criado na zona euro como um todo”.

Na carta enviada a Mário Centeno, os fundos signatários apresentam-se como “alguns dos investidores institucionais que o Banco de Portugal discriminou” no processo de resolução do Banco Espírito Santo (BES), no âmbito do qual este foi dividido em ‘banco bom’ e ‘banco mau’.

“Como sabe, os nossos investimentos no ‘banco bom’, o Novo Banco, foram ilegalmente transferidos de volta para o ‘banco mau’, quebrando o universalmente aceite princípio ‘pari passu’, de tratamento igualitário dos obrigacionistas seniores”, sustentam.

Na carta, os fundos de investimento recuperam declarações recentes do ministro das Finanças numa entrevista ao Financial Times, em que Centeno afirma, a propósito da subida do ‘rating’ de Portugal para um nível de investimento: “Fomos muito rigorosos no cumprimento das regras e cabe aos outros observar e avaliar os resultados”.

“Em dezembro de 2015, sob sua supervisão, Portugal não cumpriu as regras”, acusam. “Nós, enquanto investidores discriminados, ainda hoje ‘avaliamos os resultados’ das decisões tomadas pelo Banco de Portugal”, acrescentam.

Afirmando que “as agências de ‘rating’ podem ter esquecido os erros passados de Portugal, mas os investidores internacionais não”, os seis fundos de investimento dão como exemplo disso mesmo a recente emissão de dívida do Millennium BCP: “Como deve ter reparado na semana passada, apesar dos nossos desejos independentes de apoiar as instituições portuguesas, cada uma das nossas instituições decidiu que não poderia participar nessa emissão”, avançam.

Segundo os signatários da carta a Centeno, a transferência para o ‘banco mau’ dos investimentos do Novo Banco “não só afetou fundos de pensões e aforradores individuais” que investem em muitos dos fundos afetados, como “deixou uma mancha duradoura na credibilidade de Portugal e fez subir os custos de financiamento do país numa altura em que o seu sistema bancário precisa seriamente de apoio”.

“Afirmou que é preciso encontrar, nesta matéria, uma solução ‘para todos’. Nós concordamos, e apelamos para que essa atitude seja tomada de imediato para corrigir a decisão do Banco de Portugal e restaurar a fé dos investidores em Portugal e na união bancária europeia”, lê-se no documento.

Afirmando pretender “retomar as negociações com o Banco de Portugal e com o Governo português de forma a evitar uma morosa batalha legal”, as casas de investimento consideram que “resolver esta questão irá proteger os contribuintes portugueses de responsabilidades legais e reduzir os custos de financiamento do país”.

“Fazê-lo provará ainda que Portugal está comprometido em recuperar a confiança dos investidores internacionais, em harmonizar as regras na zona euro e em construir fundações fortes para a união bancária”, acrescentam.

Sustentando que Centeno só será verdadeiramente um “presidente imparcial” do Eurogrupo, como afirmou ao Financial Times, se garantir que as autoridades portuguesas retomam as negociações” com os investidores afetados no caso BES, os fundos de investimento afirmam-se expectantes por com ele trabalhar no âmbito do seu novo cargo.

Mas advertem: “Se quiser ser bem-sucedido na sua missão de promover a confiança na união bancária e o investimento na zona euro, tem de começar por fazê-lo em casa”.