Nas conclusões da avaliação anual a Portugal de 2022, divulgadas hoje, a missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) a Portugal considera que as prioridades políticas precisarão de equilibrar as urgências de curto prazo e lidar com os altos preços da energia e outros impactos da guerra na Ucrânia com uma transição suave para o crescimento, reconstruindo o espaço orçamental e avançando nas reformas para uma economia mais resiliente.

“No médio prazo, reformas estruturais – inclusivamente no contexto do Plano de Recuperação e Resiliência —, investimento público sustentado e consolidação orçamental dentro de um plano de médio prazo irão construir uma economia mais dinâmica e resiliente”, referem as conclusões.

Para a missão do FMI, liderada por Rupa Duttagupta, “estes esforços são fundamentais para cumprir a prioridade de longo prazo de aumentar o potencial de crescimento de Portugal e acelerar a convergência de rendimentos com o resto da zona euro”.

“A partir de 2023, será necessário um ajuste orçamental gradual para reconstruir o espaço orçamental, abordar as pressões de gastos relacionadas com o envelhecimento, aumentar o investimento público e reduzir os riscos relacionados com a dívida”, vinca.

A missão do FMI recomenda, assim, um “ajustamento orçamental amigo do crescimento” focado em reformas fiscais, racionalizar os gastos atuais e manter um forte investimento público que promova o crescimento.

No âmbito das reformas fiscais, o FMI quer maior eficiência, eliminação de distorções e ampliação da base fiscal. “Há margem para reforçar a política fiscal e a análise da despesa fiscal, e restringindo a proliferação de incentivos fiscais, revisitando taxas reduzidas de IVA e fortalecimento de instrumentos menos distorcidos, como impostos sobre propriedade e ambientais”, aponta.

Recomenda ainda reforçar a sustentabilidade das pensões, reforçando a gestão financeira no serviço nacional de saúde, melhorando a sustentabilidade financeira e a ‘governance’ (governança) nas empresas estatais e melhorando o direcionamento dos benefícios sociais.

Para o FMI, conter a massa salarial pública a médio prazo exigirá uma revisão abrangente das estruturas de emprego e remuneração.

A missão defende ainda que medidas adicionais para melhorar o quadro jurídico de Portugal reforçariam ainda mais a saúde e governança financeira do setor empresarial e permitiriam melhorar a eficiência e a produtividade, considerando ainda essencial monitorizar a qualidade de crédito dos bancos.

O FMI acredita que o Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal oferece uma “oportunidade única” para transformar a economia portuguesa e torná-la mais resiliente, dinâmica e ‘verde’, sublinhando também, no que toca a reformas estruturais, que abordar “a lacuna de competências e reduzir a dualidade do mercado de trabalho desbloquearia obstáculos a um crescimento mais forte”.

“Com base nos sucessos recentes, serão necessários mais esforços políticos para satisfazer as metas climáticas ambiciosas de Portugal”, conclui.

FMI revê em alta crescimento do PIB português

A equipa do FMI, que esteve em Portugal para a avaliação anual, melhorou a perspetiva de crescimento do PIB português para 4,5% este ano, piorou a da inflação para 6% e manteve a do défice orçamental, foi hoje divulgado.

Nas conclusões da avaliação anual a Portugal, a missão do Fundo Monetário Internacional (FMI), liderada por Rupa Duttagupta, espera que o crescimento diminua dos 4,9% registados no ano passado para cerca de 4,5% em 2022 e 2% em 2023, representando uma revisão em baixa cumulativa de cerca de um ponto percentual em relação ao pré-guerra.

No World Economic Outlook (WEO), publicado em abril, o FMI previa uma expansão do Produto Interno Bruto (PIB) de Portugal de 4% este ano e de 2,1% em 2023.

No documento divulgado hoje, a equipa do FMI explica que o crescimento deverá ser impulsionado pelo consumo privado, apoiado por uma normalização mais rápida da taxa de poupança das famílias, pelo investimento público, refletindo o Plano de Recuperação e Resiliência, e pelas exportações, com o turismo a atingir o nível pré-pandemia em 2023.

O FMI assinala também que, apesar dos menores aumentos na energia e preços de eletricidade face à zona euro, as pressões inflacionistas ampliaram-se, apesar de vincar que, contudo, a inflação salarial permanece contida, abaixo do resto da zona euro.

Os técnicos assinalam que “a inflação deverá subir para 6% em 2022 e começar a recuar em 2023 devido à queda dos preços da energia e dos alimentos”.

Em abril, o FMI previa que o Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) em Portugal se situasse nos 4% este ano.

A missão destaca ainda que a economia portuguesa ganhou terreno em 2021 após a profunda recessão provocada pela pandemia.

“Refletindo a relevância do turismo, a economia foi mais atingida do que a zona euro (EA), mas uma resposta política decisiva e abrangente, reforçada pela resposta ao nível da UE [União Europeia] e pelo BCE [Banco Central Europeu], ajudou a moderar o impacto da pandemia nas famílias e empresas”, pode ler-se nas conclusões da avaliação anual da instituição, que destaca ainda a forte campanha de vacinação, que permitiu o levantamento das restrições de atividade e apoiou a recuperação até o início de 2022.

No entanto, dá nota dos novos riscos provocados pela guerra na Ucrânia, considerando que apesar do impacto para Portugal ser sobretudo indireto, os preços das ‘commodities’, maiores estrangulamentos na oferta, confiança e procura externa mais fraca e condições financeiras mais apertadas deverão pesar na recuperação e na subida dos preços.

Considera, assim, que os riscos são inclinados para o lado negativo, decorrendo da excecional incerteza em torno da guerra e de potenciais novas ondas de vírus.

O FMI indica que condições financeiras mais apertadas podem prejudicar o crescimento e a posição orçamental e que os efeitos do fim das moratórias dos empréstimos ainda não foram totalmente materializados, podendo eventualmente expor maiores insolvências, reduzindo o investimento e capitais bancários.

Acrescenta ainda que a utilização mais lenta dos fundos do Next Generation EU (NGEU) apresenta riscos adicionais, sublinha que a dívida pública permanecerá alta e os preços imobiliários em alta constituem uma vulnerabilidade adicional.

Do lado positivo, a continuação da forte recuperação do turismo, recuperação da procura reprimida apoiada pelas altas taxas de vacinação e maiores retornos dos investimentos em NGEU melhorariam as perspetivas.

Nas conclusões da missão lê-se ainda que, após o tão necessário apoio orçamental em 2020-21, manter uma política orçamental amplamente de apoio em 2022 é apropriado.

A robusta recuperação do emprego e do consumo, juntamente com a plena reabertura da economia, justificam a continuação do desanuviamento este ano das medidas excecionais de apoio à pandemia.

“Excluindo essas medidas – que devem ser substituídas por procura privada – um défice orçamental projetado de 2,4% do PIB é apropriadamente acomodatício”, acrescenta.

A equipa do FMI manteve contactos com as autoridades portuguesas durante os dias 21 de outubro a 4 de novembro de 2021 (virtualmente) e de 9 a 13 de maio de 2022 (presencialmente).