A coordenadora do BE, Catarina Martins, arrancou o debate quinzenal de hoje com a questão do Novo Banco por considerar necessário saber o que mudou para que “uma auditoria que era indispensável agora ser dispensável”, deixando uma pergunta a António Costa: “quando a auditoria for conhecida, como é? se tiver sido mal gerido o Novo Banco, vamos lá buscar o dinheiro?”.
Em resposta, o primeiro-ministro começou por distinguir “os diferentes intervenientes” do Estado.
“Se pelo Estado se refere ao Fundo de Resolução, que é quem tem feito as injeções de capital no Novo Banco, não tenho a menor das dúvidas de que, se a auditoria vier a dizer que o banco cometeu falhas de gestão que injustificavam as injeções que forem feitas, o Fundo de Resolução tem toda a legitimidade para agir no sentido da recuperação do dinheiro que desembolsou e que não tinha que desembolsar”, considerou.
No que diz respeito ao “Estado-Governo”, o papel que este tem “não é injetar dinheiro no Novo Banco, é emprestar dinheiro ao Fundo de Resolução”.
“Se depois o dinheiro que o Fundo de Resolução injetou no Novo Banco foi mal injetado e isso vier a ser verificado na auditoria, com certeza que o fundo de resolução terá de retirar daí as necessárias ilações”, apontou.
António Costa afirma que 3,9 mil milhões de euros é o teto de dinheiro do Estado para Novo Banco
O primeiro-ministro afirmou hoje que o limite de transferências financeiras do Estado destinadas à recapitalização do Novo Banco é de 3,9 mil milhões de euros, defendendo que antes de 2017 esse teto não existia.
António Costa falava no debate quinzenal, na Assembleia da República, em resposta ao deputado do PEV José Luís Ferreira, que perguntou "quando se fecha a torneira" para o Novo Banco, com os portugueses a pagarem uma fatura que não é sua".
"Quanto à torneira, há uma coisa fundamental que o contrato [de venda] de 2017 garantiu, colocando um teto a partir do qual o Estado não empresta nada ao fundo de resolução. Esse teto foi colocado nos 3,9 mil milhões de euros", respondeu o líder do executivo.
Segundo o primeiro-ministro, em relação ao Novo Banco, "sabe-se qual é o teto, mas até 2017 não se sabia qual era, mas sabia-se qual seria o encargo para o Estado e para os portugueses se não se tivesse vendido o Novo Banco".
"O Novo Banco foi vendido nas condições que havia para vender. Vende-se bem uma coisa que é boa. Mas uma coisa que é má é difícil vender como uma coisa boa, sobretudo quando o comprador está desconfiado daquilo que lhe está a ser vendido e exige as suas cautelas", alegou António Costa.
António Costa criticou depois as decisões tomadas em 2014, durante o Governo PSD/CDS-PP, aludindo "à gestão è à desastrosa resolução" então feita.
"Garantimos que há um teto, um limite máximo a partir da qual o Estado não é chamado a emprestar ao fundo de resolução para financiar o fundo de resolução", reforçou.
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