A informação consta no relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), que especifica que os restantes 2.800 milhões de euros estão afetos à Garantia de Carteira.

Este último instrumento serve para a República Portuguesa assegurar, até ao limite do valor referido, o cumprimento das obrigações assumidas pelas instituições de crédito (BPI, CGD, Novo Banco e BCP) junto do Banco Europeu de Investimento (BEI), referentes a uma carteira de operações de financiamento de projetos desenvolvidos e a desenvolver em Portugal, cuja exposição poderá atingir um montante máximo de 6.000 milhões de euros.

"Esta garantia tem um prazo de sete anos, seguindo um plano de amortização indicado pelo BEI que, em 2017, se prevê que seja de 195 milhões de euros [contra os 455,6 milhões de euros previstos para este ano]. A maioria das operações incluídas neste instrumento beneficia de garantias bancárias, reduzindo assim o risco assumido pelo Estado", lê-se no documento.

As instituições de crédito têm assegurado, desde 2008, ano em que foi lançada a Iniciativa para o Reforço da Estabilidade Financeira (IREF), o pagamento atempado da dívida garantida e das respetivas comissões de garantia ao Estado, vincou o executivo.

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