“Segundo os dados de mercado, os preços dos combustíveis deverão registar uma descida na ordem dos sete cêntimos por litro de gasóleo e de cinco cêntimos por litro de gasolina na próxima semana”, refere o ministério liderado por Fernando Medina.

Tendo em conta o mecanismo semanal de revisão dos valores das taxas unitárias do ISP, esta evolução dos preços “determinaria uma subida” das taxas unitárias do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP).

No entanto, e tendo em conta o atual contexto, o Governo “optou por diferir este ajustamento para o momento em que se concretize a descida do ISP pela aplicação da fórmula”.

Desta forma, a portaria hoje publicada no âmbito do mecanismo semanal de ajustamento determina a “manutenção do desconto temporário do ISP de 4,7 cêntimos por litro de gasóleo e 3,7 cêntimos por litro de gasolina, voltando a aplicar-se a fórmula na próxima semana com os correspondentes ajustamentos”.

Caso tivesse optado pelo ajustamento da taxa do ISP à descida prevista para o preço por litro dos combustíveis, o imposto subiria em 2,3 cêntimos no caso do litro de gasóleo e um cêntimo no caso do litro da gasolina, já que o mecanismo em vigor compensa através do ISP a subida ou descida da receita do IVA causada pela evolução do preço dos combustíveis.

“Estes valores consideram o efeito acumulado das semanas anteriores, em que o Governo também havia decidido manter os valores de ISP, apesar da descida dos preços dos combustíveis”, adianta o comunicado.

Além do mecanismo de compensação entre o IVA e o ISP que começou a ser aplicado em março, está em vigor desde outubro uma redução extraordinária das taxas unitárias do ISP em dois cêntimos por litro de gasolina e um cêntimo por litro de gasóleo, que se mantém.

Hoje, numa reunião extraordinária do Conselho de Ministros, o Governo deve aprovar uma medida que permite refletir na taxa do ISP a redução no preço dos combustíveis que resultaria da aplicação da taxa intermédia de IVA e que é de 13% em vez da taxa normal de 23%.

Reembolsos do Autovoucher ultrapassam 91 milhões de euros

Os reembolsos efetuados no âmbito do Autovoucher atingiram os 91,4 milhões de euros, disse hoje o Ministério das Finanças, traduzindo um acréscimo de 24,5 milhões de euros face ao montante contabilizado no final da semana passada.

Segundo o Ministério das Finanças, o programa Autovoucher conta já com 2.952.896 aderentes, sendo que, deste total, mais de 1,1 milhões receberam neste mês de abril o apoio à compra de combustível concedido através deste programa.

Ao todo foram até agora efetuados reembolsos no valor de 91.407.915 euros. No final da semana passada os reembolsos totalizavam 66.893.075 euros.

Lançado no início de novembro, o Autovoucher começou por consistir na atribuição de um reembolso de 10 cêntimos por litro até ao limite de 50 litros mensais de combustível aos consumidores registados na plataforma IVAucher, sendo o valor (equivalente a cinco euros) pago com o primeiro abastecimento do mês.

A medida foi desenhada para durar durante cinco meses – de novembro de 2021 a março de 2022 –, tendo ficado definido que, caso o consumidor registado na plataforma IVAucher não faça qualquer abastecimento num mês, o apoio previsto ‘desliza’ e acumula com o valor do(s) mês(es) seguinte(s).

Porém, perante a escalada de preços registada após a invasão da Ucrânia pela Rússia, o Governo decidiu reforçar de 10 para 40 cêntimos (ou de cinco para 20 euros) o valor do subsídio atribuído em março e abril.

Desde que, em 25 de março, foi anunciado o prolongamento da medida para abril, registaram-se 336 mil novas adesões ao programa, segundo indicou à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças.

De acordo com as regras da medida, uma pessoa que tenha aderido em março, mas apenas utilize o benefício em abril, receberá este mês um total de 40 euros de reembolso com o primeiro abastecimento.

Já para os aderentes no decorrer do mês de abril, o benefício total é de 20 euros.