O diploma, que entra em vigor no dia seguinte ao da publicação, prolonga a aplicação da Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, que terminava em 2020, até ao final de 2023.

O alargamento da cobertura do programa Regressar, aos que iniciem atividade laboral criando uma empresa ou o próprio emprego, e o prolongamento do horizonte temporal da medida de apoio visam incentivar o regresso e a fixação de emigrantes ou familiares de emigrantes em Portugal.

Os emigrantes recebem um apoio financeiro, bem como a comparticipação em custos de transporte de bens e de viagem, e de respetivos membros do agregado familiar, mediante o início de atividade laboral em Portugal continental.

Este alargamento e prolongamento já tinham sido anunciados em novembro do ano passado, pela secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes, em Castelo Branco, durante o 1.º Fórum Empresarial da recém-criada Câmara de Comércio da Região das Beiras, onde anunciou que ia ser acrescentada uma medida de apoio ao regresso para criar o próprio emprego.

“O Programa Regressar, o mais bem-sucedido dos programas semelhantes de que temos conhecimento, terminaria este ano. Mas, como continua a ter muita procura, ele vai ser reavaliado e prolongado até 2023 e vamos ter mais medidas”, afirmou na altura.

O Programa Regressar tem como objetivo promover e apoiar o regresso a Portugal dos emigrantes, bem como dos seus descendentes e outros familiares.

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