Em comunicado, o Ministério das Finanças e o das Infraestruturas e Habitação, informam que, "apesar de a TAP se encontrar em assistência ao abrigo do auxílio de emergência e reestruturação", no âmbito da negociação do plano entre Portugal e a Comissão Europeia, "foi aceite que pudesse ser notificado um auxílio num montante máximo de 463 milhões de euros".

"A ser aprovado, este montante reduzirá as necessidades de tesouraria para 2021 que constavam do plano de reestruturação", acrescenta a nota.

A notificação do presente auxílio, que se espera possa ser brevemente aprovada pela Comissão, permite dar resposta mais imediata às necessidades de tesouraria da TAP, referem os dois ministérios.

Como consequência, adiantam, o montante de necessidades de tesouraria da companhia constante do Plano de Reestruturação deverá ser ajustado, dos atuais 1.200 milhões de euros.

"Esta situação decorre da especial severidade do impacto da covid-19 no setor da aviação e da evolução recente da mesma", justifica o Governo.

Em 2020, a TAP voltou ao controlo do Estado, que passou a deter 72,5% do seu capital, depois de a companhia ter sido severamente afetada pela pandemia de covid-19 e de a Comissão Europeia ter autorizado um auxílio estatal de até 1.200 milhões de euros à transportadora aérea de bandeira portuguesa.

Em 23 de fevereiro, o presidente do Conselho de Administração (CA) da TAP, Miguel Frasquilho, admitiu que as negociações do plano de reestruturação com a Comissão Europeia não deverão estar concluídas em março, como estava previsto, por causa das conversações com os sindicatos.

“Quando o plano foi entregue, em dezembro, o nosso horizonte temporal era que essas negociações [com a Comissão Europeia] pudessem estar terminadas em março”, disse então Miguel Frasquilho, na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.

“Entretanto decorreram as negociações com as forças sindicais, em procura de situações que fossem menos desfavoráveis para os trabalhadores, sendo que nenhuma situação é favorável, tenho plena consciência disso, e essas negociações acabaram por durar até meados de fevereiro”, o que veio atrasar a conclusão do processo em Bruxelas.

No entanto, o presidente do CA da companhia aérea disse contar que o plano de reestruturação seja aprovado em Bruxelas não muito depois de março.

Entretanto, as negociações foram fechadas com todos os sindicatos representativos dos trabalhadores da TAP, para a implementação de um acordo de emergência na companhia.

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