“A diminuição da transferência das verbas eu acho uma situação inaceitável quer para a Madeira, quer para os Açores”, declarou Miguel Albuquerque aos jornalistas à margem da visita que efetuou à Escola Básica e Secundária Gonçalves Zarco, no Funchal, no âmbito do projeto piloto ‘manuais digitais” no ensino secundário.

O OE/2022 afeta à Madeira 217 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 15 milhões em comparação com o deste ano, atribuindo aos Açores 281 milhões de euros, menos 20 milhões.

O chefe do executivo madeirense de coligação PSD/CDS insistia assim nas críticas que fez na segunda-feira à proposta de OE entregue pelo Governo da República.

“Acho que este Orçamento do Estado (para 2022), mais uma vez, vem refletir sobretudo nos cortes das transferências para a Madeira, numa altura em que precisamos e atravessamos um período muito complicado”, reafirmou.

O líder madeirense opinou que as vantagens do OE/2022 para as regiões são “residuais”, insistindo na necessidade da revisão da Lei de Finanças Regionais.

“É inaceitável, num período de início de recuperação económica e social, depois da devastação que tivemos na Madeira, que o OE diminua em quase 15 milhões de euros as transferências relativamente ao ano anterior”, reforçou.

Miguel Albuquerque mencionou que a razão desta diminuição de verbas resulta da “correlação entre a receita do Estado e as verbas a transferir para a região”.

O que, no seu entender, “é uma aberração que está consubstanciada na Lei de Finanças Regionais”, que tem sido objetivo de “reclamações” da Madeira no sentido de ser alterada.

“É preciso alterar essa lei que é iníqua, é injusta e não cumpre os princípios fundamentais da coesão económica e social entre todas as regiões do país”, sustentou.

O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de OE2022), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, “atingindo o valor mais baixo desde 2003”.

O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade.

A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.

PS diz que impostos cobrados na Madeira são para pagar “dívida oculta” da região

O PS/Madeira advertiu hoje no parlamento regional que falta pagar mais de 80% da “dívida oculta” da região autónoma, detetada em 2011, vincando que a situação acarretou um aumento da carga fiscal sobre os madeirenses.

“Madeirenses pagam com os seus impostos os erros do passado cometidos pelo PSD”, afirmou o deputado socialista Vítor Freitas, numa intervenção no plenário, no período antes da ordem do dia, sublinhando que a carga fiscal é agora 35% superior.

O deputado referiu que, em 2011, a dívida da região autónoma era de 6.600 milhões de euros, situando-se, em julho de 2021, nos 5.441 milhões de euros.

“Falta pagar mais de 80%”, declarou, lembrando que há dez anos a carga fiscal no arquipélago era 30% inferior, ao passo que atualmente os madeirenses pagam os “impostos mais altos do país”, devido aos “erros” do PSD, que governa a região autónoma desde 1976.

Vítor Freitas avançou com dados que apontam para 903 milhões de euros de impostos cobrados em 2019, vincando que essas verbas não são aplicadas em investimento, mas no pagamento da dívida pública da região.

“O PSD não gosta que se fale do passado, mas o passado tem impactos na vida presente dos madeirenses”, declarou.

A intervenção do deputado socialista não motivou reações da bancada da maioria PSD, mas o CDS-PP, parceiro de coligação dos social-democratas no Governo Regional, reagiu, com o deputado Lopes da Fonseca a acusar o PS não ser autonomista.

“Os madeirenses e os açorianos abominam a subserviência a governos da República, sejam de que cor for. Não gostam que lhes ponham o pé em cima”, disse, acrescentando: “Quando é que o PS vai assumir uma lógica de autonomia e demarcar-se da dependência do partido ao nível nacional?”.

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