Governo garante estar plenamente comprometido com responsabilidade orçamental

O ministro da Presidência garantiu hoje que o executivo está plenamente comprometido com a responsabilidade orçamental, conforme recomendado pelo Conselho das Finanças Públicas, e não esclareceu se o Governo vai apresentar um Orçamento Retificativo.

The new Minister of State and Finance, Joaquim Miranda Sarmento, during the swearing in cerimony of the XXIV Constitutional Government held at Ajuda Palace, in Lisbon, Portugal, 02 April March 2024. These legislative elections resulted in the victory of AD - a pre-election coalition formed by PSD, CDS-PP and People's Monarchist Party (PPM) - by around 54,000 votes (0.85%) more than the PS, the narrowest margin in the history of Portuguese democracy. The two coalitions led by the PSD (the AD on the mainland and in the Azores, and Madeira Primeiro with the PSD and CDS-PP in Madeira) - won 28.83% of the votes and 80 members of parliament (78 for the PSD and two from the CDS-PP), according to the official results. The PS was the second-most-voted party with 27.98% and 78 MPs. MIGUEL A. LOPES/LUSA · Lusa

Em conferência de imprensa após a conclusão do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que o Governo registou as recomendações do Conselho de Finanças Públicas (CFP), que na terça-feira pediu o cálculo dos custos de medidas como a recuperação do tempo congelado das carreiras especiais da Administração Pública.

Leitão Amaro garantiu que o executivo está “plenamente comprometido” com o “objetivo de responsabilidade orçamental”.
“É efetivamente necessário que o esforço dos portugueses consecutivamente realizados desde 2011 de consolidação das contas públicas, de equilíbrio orçamental seja prosseguido, respeitado”, disse.

Questionado pela comunicação social se o Governo irá apresentar um Orçamento Retificativo, para acomodar algumas das medidas de política para este ano, o governante não esclareceu, assinalando apenas que o Conselho de Ministros de hoje aprovou a atualização do Programa de Estabilidade 2024-2028 (num cenário de políticas invariantes) e irá entregar as Grandes Opções do Plano.

O Governo entregou hoje no parlamento o Programa de Governo, que será debatido na quinta-feira e sexta-feira.