No preâmbulo do diploma, assinado na passada terça-feira e com efeitos a 30 de junho de 2017, o ministro da Agricultura, Capoulas Santos, recorda que o ano hidrológico 2016/2017 se tem caracterizado, em termos gerais, por “um défice de precipitação, valores das temperaturas média e máxima muito acima do normal”, em particular desde o início da primavera, com ondas de calor durante dias consecutivos, baixo teor de água no solo e disponibilidades hídricas abaixo das médias de armazenamento.

Em termos agrícolas, refere o documento, "denota-se já nas atividades agrícolas que suportam a alimentação animal, culturas forrageiras e pastagens, quebras de produtividade relevantes, pelo que, em muitas situações, se antecipa o consumo das reservas existentes destinadas ao período estival ou mesmo o desvio para pastoreio de áreas de cereais para grão”.

Capoulas Santos destaca ainda os prejuízos registados nos cereais para grão, traduzidos numa quebra de qualidade e de rendimento, e lembra que a falta de água para rega levou à redução de áreas semeadas nas culturas de arroz, milho para grão, tomate para indústria, melão e batata.

Este passo agora dado pelo Governo inicia procedimentos para a disponibilização de compensações aos agricultores.

Segundo o diploma, “o agravamento destes fatores ao longo do ano hidrológico, bem como o efeito cumulativo dos mesmos, resultaram numa situação que se traduzia, no final de junho, em 72,3% do território em seca severa e 7,3% em seca extrema e num valor médio de precipitação acumulada de 75 %”, lê-se no despacho.

O ministro lembra ainda que, até ao final de junho, se observou em quase todo o território precipitação acumulada inferior à média registada entre 1971 e 2000 que, em determinadas zonas, representou uma diminuição de quase 50%.

Também o teor de água no solo, em percentagem da capacidade de água utilizável pelas plantas, se situou entre 30% e 50%, exceto na região norte.

“Para esta situação terão contribuído as elevadas temperatura verificadas em junho, um dos mais quentes desde que existem registos, com o valor da temperatura máxima do ar de 29,57ºC “, o terceiro mais alto desde 1931.

O Governo, no despacho, lembra ainda a ocorrência entre 7 a 24 junho de ondas de calor em todo o território, com exceção da faixa litoral, e consequentemente, no final de junho, apenas três (Lima, Ave e Arade) das 12 bacias hidrográficas existentes acima do nível médio de armazenamento.

“Consequente, conclui-se que o território continental encontra-se sujeito a uma seca extrema ou severa e que, pela sua gravidade, consubstancia um fenómeno climático adverso”, conclui.

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