No quarto relatório de acompanhamento do acordo sobre a retribuição mínima mensal garantida (RMMG), apresentado hoje aos parceiros sociais, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social indica que o número de trabalhadores que auferem o salário mínimo nacional foi de 612,5 mil em dezembro de 2016, valor que compara com os 512,2 mil trabalhadores que ganhavam aquela remuneração em 2015.

Em termos relativos, isto significa que, na globalidade do ano passado, 20,6% dos trabalhadores ganhava o salário mínimo nacional.

O peso das remunerações dos trabalhadores que ganham o salário mínimo no total das remunerações pagas fixou-se nos 9,3% em 2016, um aumento de 1,7 pontos percentuais face ao ano anterior.

Já o volume de novos contratos no âmbito do Fundo de Compensação do Trabalho chegou aos 963 mil em 2016, um acréscimo de 3,4% em relação ao ano anterior, em que houve 931 novos contratos.

Quanto ao número de contratos cessados no âmbito deste Fundo, também aumentou 1,1%, para os 638 mil contratos cessados em 2016.

Analisando os trabalhadores que ganham o salário mínimo e que trabalham por conta de outrem, o documento indica que “estes trabalhadores estão mais concentrados nas baixas qualificações (ensino básico ou menos)”, sendo sobretudo mulheres e jovens e estando empregadas em micro e pequenas empresas.

Em termos comparativos, verifica-se que “Portugal se situa no grupo intermédio de países europeus no que toca à atualização do salário mínimo na presente década, quer em termos nominais, quer em termos reais”, segundo o documento.

Além disso, a atualização de janeiro de 2016, dos 505 para os 530 euros, colocou Portugal “num plano intermédio quando comparado com a evolução do salário mínimo noutros países”.

O relatório hoje apresentado inclui informação disponível até meados de abril, nomeadamente a que consta das declarações de remuneração à Segurança Social relativas a dezembro de 2016, do Fundo de Compensação do Trabalho e do inquérito aos ganhos e duração do trabalho.

O salário mínimo esteve congelado nos 485 euros entre 2011 e outubro de 2014, quando o anterior governo PSD/CDS o aumentou para os 505 euros, na sequência de um acordo estabelecido entre o executivo, as confederações patronais e a UGT.

A contrapartida para os patrões foi uma descida de 0,75 pontos percentuais na Taxa Social Única (TSU) aplicada aos salários mínimos e paga pelas empresas.

Já com o executivo de António Costa, o valor do salário mínimo foi aumentado duas vezes – para os 530 euros em 2016 e para os 557 em 2017 -, sendo objetivo assumido pelo Governo continuar a subir o seu valor gradualmente até atingir os 600 euros em 2019.

Se para o aumento de 2016 não foram acordadas contrapartidas para os patrões, no de 2017 a solução encontrada para compensar as empresas pelo aumento dos encargos decorrentes da subida do salário mínimo foi uma redução nos pagamentos especiais por conta.