As revisões hoje anunciadas decorrem de uma atualização regular da base das Contas Nacionais Portuguesas, que ocorre com uma periodicidade de cinco em cinco anos, seguindo recomendações internacionais, com o objetivo de manter a base atual e incorporar novas fontes de informação disponibilizadas entretanto.

Entre as alterações com impacto nos valores agora divulgados, o INE destaca "o registo de operações de titularização/securitização de créditos fiscais, particularmente relevante em 2003", e a exclusão da TAP do perímetro das administrações públicas a partir de 2016, na sequência do processo de privatização parcial.

Défice de 2018 revisto em baixa uma décima para 0,4% do PIB

O INE reviu hoje em baixa o défice orçamental de 2018 para 0,4% do PIB, depois de em março ter estimado um défice de 0,5%, de 912,8 milhões de euros, naquele ano.

"A estimativa provisória para o ano de 2018 revela que o setor das AP [Administrações Públicas] apresentou uma necessidade líquida de financiamento de 910,9 milhões de euros, correspondente a 0,4% do PIB", avançou o INE.

Inicialmente, o Governo tinha como meta um saldo negativo de 0,7% do PIB para 2018.

O INE também melhorou o défice de 2016 de 2% para 1,9%, mantendo o défice de 2017 em 3%.

Défice fica nos 0,8% do PIB no primeiro semestre

O défice situou-se em 0,8% do PIB no primeiro semestre, em contas nacionais, que são as que interessam a Bruxelas, abaixo dos 2,2% registados no período homólogo, mas longe da meta do Governo para o conjunto do ano, de 0,2%.

“No conjunto do primeiro semestre de 2019, o saldo das AP [Administrações Públicas] totalizou -789,3 milhões de euros, correspondente a -0,8% do PIB [Produto Interno Bruto]”, informou o INE nas Contas Nacionais Trimestrais por Setor Institucional.

Considerando o ano acabado no segundo trimestre deste ano, as Administrações Públicas apresentaram uma capacidade de financiamento de 0,2% do PIB.

O valor anunciado pelo INE vai ao encontro da previsão da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que estimou, em 17 de setembro, que o défice, em contabilidade nacional, tinha atingido 0,8% do PIB no primeiro semestre, devido à recapitalização do Novo Banco, mas sem colocar em causa a meta definida pelo Governo para o conjunto do ano, de 0,2%.

Governo mantém meta do défice para 0,2% este ano

O Governo manteve a meta do défice de 0,2% para o conjunto deste ano, segundo o reporte a Bruxelas hoje divulgado, valor que já tinha apresentado no Orçamento do Estado para 2019 e mantido no Programa de Estabilidade 2019-2023.

No primeiro trimestre deste ano, o saldo das Administrações Públicas (ou saldo orçamental), em contabilidade nacional, tinha sido positivo em cerca de 178,5 milhões de euros, o correspondente a um excedente de 0,4% do PIB.

Os economistas ouvidos pela Lusa consideraram que a meta do défice de 0,2% este ano será cumprida ou superada.

Centeno diz que números do défice estão "totalmente alinhados" com objetivos do Governo

O ministro das Finanças afirmou que os dados das contas nacionais divulgados pelo INE estão “totalmente alinhados” com os objetivos do Governo de um défice de 0,2% para 2019, rejeitando a hipótese de revisão.

“Interpretamos estes números como estando totalmente alinhados com aquilo que são os nossos objetivos orçamentais para o ano. […] Nós não temos orçamentos retificativos, nós não temos que ir à Assembleia da República pedir mais dinheiro aos portugueses para pagar as despesas do Estado. Eu não pretendo fazer nenhuma revisão, este número que hoje conhecemos está alinhado e é completamente compatível com os objetivos do ano”, afirmou Mário Centeno em conferência de imprensa no Porto.

Crescimento do PIB revisto em alta em 2016, 2017 e 2018

O INE melhorou em três décimas o crescimento PIB em 2018, de 2,1% para 2,4%, tendo também melhorado em sete décimas a evolução da economia em 2017.

“Em 2018, o PIB aumentou 2,4% em volume, mantendo-se o investimento como a componente mais dinâmica (crescimento de 6,2%)”, informou o INE nas Contas Nacionais Anuais – Base 2016.

Já “o crescimento do PIB em 2017 situou-se em 3,5% em volume, sendo de destacar o elevado crescimento do Investimento (11,9%)”, indicou também o INE.

O INE melhorou ainda em uma décima a taxa de crescimento do PIB em 2016, o primeiro ano da legislatura do atual Governo, para 2% (face aos anteriores 1,9%).

Carga fiscal de 2018 revista em baixa mantém-se como a mais alta de sempre

A carga fiscal de 2018, que inclui receita de impostos e contribuições efetivas, foi hoje revista em baixa em cinco décimas, de 35,4% para 34,9% do PIB, mantendo-se porém no valor mais alto de sempre.

Apesar da revisão em baixa, o valor estimado agora para 2018, continua a ser o mais elevado desde pelo menos 1995, ano do início da série disponibilizada pelo instituto.

O INE também reviu hoje em baixa a carga fiscal de 2017, dos anteriores 34,4% do PIB para 34,1%.

Taxa de poupança das famílias revista em alta desde 2016

A taxa de poupança das famílias foi revista em alta pelo INE nos últimos três anos para 7% em 2016, 6,6% em 2017 e 6,5% em 2018, face aos anteriores 5%, 4,7% e 4,6%, respetivamente.

O instituto indica que "a taxa de poupança das famílias em 2016 era 5% na base anterior, sendo agora 7%".

Contudo, a taxa de poupança mantém-se em mínimos de pelo menos 1995, quando começa a série do INE.

Já no segundo trimestre de 2019, a taxa de poupança desceu para 5,9% do rendimento disponível, o nível mais baixo em quase dois anos e menos duas décimas que no trimestre anterior, valor que o INE também reviu em alta.

Dívida pública revista em alta

Os números relativos à dívida pública para os três anos foram agora revistos em alta, tendo em conta os dados reportados na primeira notificação a Bruxelas, em março.

A previsão para 2019 sobre o rácio da dívida bruta das Administrações Públicas passou a ser de 119,3% do PIB contra os anteriores 118,7%.

Para os dois anos anteriores houve igualmente uma revisão em alta: para 2018, a previsão é agora de 122,2% do PIB (contra 121,5% estimados em março) e para 2017 é de 126% (quando antes era de 124,8% do PIB).

Também em 2016 o valor passou a ser de 131,5% face aos anteriores 129,2%.