Segundo o documento, trata-se do “projeto âncora de grandes dimensões à escala industrial de produção de hidrogénio verde, focado em alavancar a energia solar, mas também eólica, enquanto fatores de competitividade, tirando partido da localização estratégica de Sines”, cujo investimento base previsto “poderá ser superior a 1,5 mil milhões de euros”.

O objetivo do Governo, lê-se, é o de instalar uma unidade industrial com uma capacidade total em eletrolisadores de, pelo menos, um gigawatt (GW) até 2030.

A esperança do executivo é a de que este investimento permita “posicionar Sines, e Portugal, como um importante 'hub' de hidrogénio verde”.

Assim, faz ainda parte da estratégia nacional para o hidrogénio a continuação dos trabalhos para formalizar uma candidatura ao Projeto Importante de Interesse Europeu Comum (IPCEI, na sigla inglesa) Hidrogénio, “com o objetivo de apoiar o desenvolvimento da cadeia de valor industrial em torno do hidrogénio verde”.

Governo prevê lançar este ano concurso de 40 milhões de euros para projetos de energia renovável

O Governo prevê lançar durante este ano um concurso no valor de 40 milhões de euros, para apoiar projetos de produção e distribuição de energia renovável, segundo a Estratégia Nacional para o Hidrogénio (EN-H2).

“Durante 2020, está previsto a preparação e lançamento de um Aviso destinado a apoiar projetos de produção e distribuição de energia proveniente de fontes renováveis, que incluirá a componente do hidrogénio, que terá uma verba que deverá rondar os 40 milhões de euros”, lê-se no documento.

O Governo pretende ainda implementar uma Aliança Nacional para o Hidrogénio, que servirá como plataforma de debate para o setor energético, envolvendo os principais agentes dos vários setores, sejam públicos ou privados, para que seja assegurado o cumprimento das metas e compromissos nacionais previstos na EN-H2.

Assim, as metas a cumprir até 2030 incluem a criação de 50 a 100 postos de abastecimento de hidrogénio, 10% a 15% de injeção de hidrogénio verde nas redes de gás natural, 2% a 5% no consumo de energia do setor da indústria, 1% a 5% no consumo de energia do transporte rodoviário e 3% a 5% no consumo de energia do transporte marítimo doméstico.

A EN-H2 prevê ainda que se atinja, até 2023, 1,5% a 2% de hidrogénio verde no consumo final de energia e dois a 2,5 gigawatt (GW) de capacidade instalada em eletrolisadores.

Em particular no setor dos transportes, a ideia passa por promover o setor dos transportes, o hidrogénio e os combustíveis sintéticos produzidos a partir de hidrogénio, para que, em complemento com a eletricidade e os biocombustíveis avançados, sejam uma “solução para alcançar a descarbonização deste setor, em particular no transporte de mercadorias, com foco nos veículos pesados, na logística urbana e na ferrovia, e de transporte de passageiros, com foco nos autocarros e na ferrovia”, refere o documento.

Em junho, o Governo lançou um convite à manifestação de interesse no projeto de hidrogénio planeado para Sines, direcionado a “empresas ou entidades portuguesas ou europeias”, segundo o Ministério do Ambiente e Ação Climática.

Em comunicado enviado na altura, a tutela resumia um despacho publicado em Diário da República (DR) dando conta de que “o projeto de Sines, que é parte integrante da Estratégia Nacional para o Hidrogénio, tem suscitado um grande interesse por parte do setor empresarial português” e que, por isso, considerou “vantajoso iniciar um processo de manifestação de interesse, dando oportunidade de participação de vários projetos neste setor hidrogénio, desde que garantida a coerência estratégica nacional e europeia”.

“Esta auscultação do mercado e eventual complementaridade de projetos vai permitir robustecer a candidatura portuguesa ao IPCEI (Important Project of Common European interest) e incentivar sinergias a nível de ‘cluster’ industrial”, assegurava a tutela, destacando os efeitos na “inovação, PME [pequenas e médias empresas] ou reforço da capacidade de produção, potenciando a capacidade de exportação”.

O período de manifestação de interesse encerrou em 17 de julho.

No dia 30 de julho, o Conselho de Ministros aprovou a EN-H2 como fonte de energia, determinando que o hidrogénio deverá ter um preço semelhante ao que hoje acontece para o gás natural, como afirmou na ocasião o ministro do Ambiente e Ação Climática.

Em conferência de imprensa após o fim daquela reunião, João Pedro Matos Fernandes afirmou que “a consulta pública mostrou que a indústria química é o grande cliente do hidrogénio”, cuja estratégia prevê um investimento de cerca de sete mil milhões de euros, com a meta de aquele gás representar 5% do consumo final de energia em 2030.

O ministro afirmou também que todos os apoios públicos aplicáveis serão concedidos por “candidatura pública e concurso no âmbito do Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) ou do programa que lhe suceda no próximo quadro comunitário de apoio”.

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