O prazo para o reembolso para os contribuintes com acesso ao IRS automático será “de cerca de metade ou menos de metade do prazo médio que hoje em dia existe”, disse ontem (22 de fevereiro) o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Rocha Andrade falou em Lisboa, na apresentação do primeiro balanço do Simplex+ 2016, sobre o IRS automático que deverá chegar a cerca de 1,8 milhões de contribuintes, ou seja, “um terço dos agregados familiares”, disse o secretário de Estado.

Este ano o sistema está disponível para aqueles que em 2016 não tinham dependentes registados no seu agregado familiar e tiveram apenas rendimentos de trabalho ou pensões. Em 2018, avançou o governante, já deverá ser possível aos agregados com dependentes utilizar o IRS automático, que vem pré-preenchido.

Uma alteração que será ainda introduzida no sistema permitirá fazer o cadastro das faturas dos dependentes já a partir do próximo ano, acrescentou Rocha Andrade.

O IRS automático surge já pré-preenchido, cabendo aos contribuintes decidir se o quer ou não enviar. Caso não o faça antes do fim do prazo, o sistema assume a sua entrega, reduzindo o risco de entrega fora do prazo para os contribuintes abrangidos nesta primeira fase.

O secretário de Estado explicou ainda que em vez de uma simulação do montante do reembolso, o IRS automático apresenta já uma efetiva liquidação, ficando o contribuinte a saber desde logo o que vai receber.

Esta medida vai permitir a diminuição do tempo de reembolso para cerca de metade, disse Rocha Andrade. Em junho de 2016, o secretário de Estado disse que o prazo médio de reembolso rondava os 36 dias.

Para além disso, o governante acrescenta que “a simplificação administrativa, no caso da Autoridade Tributária, é outra forma de baixar impostos”. “Não diminuímos só o encargo para os cidadãos do imposto quando baixamos aquilo que o cidadão tem de pagar, também reduzimos o encargo quando diminuímos aquilo que as famílias e as empresas têm de gastar para pagar impostos”, explicou.

A ministra da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, afirmou à agência Lusa que a média da taxa de execução do programa Simplex+ 016 é de 62%, salientando que o IRS automático corresponde a “um futuro para onde o Estado está a caminhar”.

Acrescentou ainda que o IRS automático é “uma das medidas emblemáticas” do programa, que “aponta o caminho do futuro”. É que desta forma, o Estado não tem de andar sempre a pedir a mesma informação aos contribuintes.

A ministra defendeu que é preciso usar a informação existente para “facilitar a vida às empresas e aos cidadãos”. Citando o secretário de Estado dos Assuntos fiscais, Maria Manuel Leitão Marques reforça que “reduzir impostos também é reduzir os encargos administrativos”.

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