No caso dos senhorios, “para uma renda mensal de 500 euros o prémio total mensal do seguro é de 6,54 euros”, assegurando a cobertura da falta de pagamento de renda pelo inquilino e oferecendo como capital nove rendas mensais, segundo a informação disponível no ‘site’ da Tranquilidade.

Destinado aos inquilinos, “para uma renda mensal de 500 euros o prémio total mensal é de 12,54 euros para a cobertura obrigatória de quebra involuntária de rendimentos”, no caso de morte, incapacidade temporária ou definitiva para trabalhar ou desemprego, com capital de quatro rendas mensais, indicou a seguradora.

Além destes dois seguros, ambos de carácter obrigatório para proprietários e inquilinos que celebrem um contrato através do PAA, foi lançado um seguro opcional, dirigido aos arrendatários, para cobertura de danos provocados na habitação em substituição da caução.

No âmbito do programa PAA, em funcionamento há seis meses, a Tranquilidade é a primeira marca seguradora a disponibilizar os seguros obrigatórios, com a oferta de um produto que “reduz os riscos de incerteza e oferece maior segurança para todos os envolvidos” e com “um preço muito acessível que depende do valor da renda”, destacou.

Com base nos exemplos dados pela seguradora, o custo mensal do seguro a contratar pelos inquilinos representa 2,5% do valor da renda acessível, enquanto os senhorios pagam 1,3% do valor mensal da renda.

Numa nota escrita enviada à Lusa, a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, disse que a disponibilidade do pacote de seguros “é um passo muito importante” para a implementação do PAA, perspetivando que “a adesão ao programa vá acelerar”, em resultado também do trabalho com as plataformas eletrónicas e com o setor da mediação para facilitar o encontro entre proprietários e arrendatários.

Considerando que os valores dos seguros estão “muito abaixo dos praticados até aqui pelo mercado”, Ana Pinho assegurou que as condições do seguro relativo à falta de pagamento de renda “são bastante mais favoráveis” e que a criação do seguro que cobre a quebra de rendimentos do agregado “vem conferir condições de segurança e estabilidade habitacional aos arrendatários face a situações inesperadas e adversidades”.

No arranque do programa, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação esclareceu que “os seguros obrigatórios só são exigíveis depois de estarem divulgados na plataforma eletrónica do PAA, permitindo assim a todos que conheçam antecipadamente o custo desses seguros”.

O último balanço do PAA, feito pela secretária de Estado da Habitação, em 13 de janeiro, numa audição no parlamento, apontava para a celebração de 117 contratos de arrendamento acessível, sem atualizar o número de inquilinos e de proprietários inscritos no programa.

Em dezembro, com 78 contratos de arrendamento celebrados, entre os 249 alojamentos inscritos pelos proprietários e as 5.049 candidaturas submetidas pelos inquilinos, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação recusou “qualquer falhanço”, garantindo que “o programa está em linha com as expetativas assumidas pelo Governo aquando do seu lançamento”.

Ressalvando que o PAA é um programa de médio prazo, que não tem “efeitos imediatos” e que se espera que “entre em velocidade cruzeiro dentro de ano e meio, dois anos”, a secretária de Estado da Habitação afirmou que a meta é que, ao fim deste período, “cerca de 20% dos contratos de arrendamento firmados sejam feitos no âmbito do PAA”.

Ao aderirem ao programa, os senhorios beneficiam de uma isenção total de impostos sobre os rendimentos prediais, enquanto os arrendatários têm uma redução de, pelo menos, 20% do preço das rendas de mercado, que deve corresponder a “uma taxa de esforço que se situe no intervalo entre 15% e 35% do rendimento médio mensal do agregado familiar”.

O preço máximo de renda acessível pode variar entre 200 euros para tipologia T0 e 1.700 euros para T5, dependendo da posição dos 308 concelhos do país, que estão agrupados por seis escalões, em que apenas Lisboa está nos valores mais elevados, posicionando-se mais de metade dos municípios - 165 - no escalão com preços mais baixos.

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