“Tivemos a oportunidade de reunir com o vice-presidente e percebemos que há boas perspetivas para o Orçamento de 2020, que tem prevista a consolidação das contas públicas e, com isso, a redução de impostos, não só para as famílias como para as empresas”, declarou Jaime Filipe Ramos.

O vice-presidente do Governo Regional da Madeira, formado pela coligação PSD/CDS, Pedro Calado, auscultou hoje todos os partidos com assento na Assembleia Legislativa (PCP, JPP, PS, CDS e PSD), uma exigência legal, visando a elaboração do Orçamento e do Plano de Investimentos para 2020.

O responsável da bancada social-democrata, composta por 21 deputados, salientou que a Madeira, “no próximo ano, vai ter o mais baixo IRC do país, que será de 12%”.

No seu entender, esta é “uma medida importante para o crescimento económico e o emprego, porque é fundamental consolidar a taxa de desemprego, os números serem baixos, como tem acontecidos nos últimos anos”.

Jaime Filipe Ramos acrescentou que, na proposta do Orçamento Regional, conforme foi “transmitido pelo vice-presidente, há uma sensibilidade política para aumentar os apoios sociais, não só aos idosos, mas também aos mais jovens”.

O parlamentar anunciou que o executivo madeirense vai “manter a política de mobilidade dos passes sociais, que é hoje muito importante na sociedade madeirense”.

O responsável do grupo parlamentar do PSD/Madeira destacou que também existe um “desafio fiscal” que é a Lei das Finanças Regionais.

Defendeu ainda o apoio dos outros partidos para que “seja possível já no próximo ano eliminar o valor elevado da taxa do IVA, o que só é possível com uma Lei de Finanças Regionais que volte a implementar o ‘per capita’, trazendo justiça fiscal à região”.

“São essas as grande metas para 2020”, sustentou Jaime Filipe Ramos, considerando que o Orçamento Regional para o próximo ano “parece bem positivo, tem boas contas e apresenta soluções para a população, o que é o mais importante”.

De acordo com as declarações do presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, proferidas em 30 de outubro, as propostas de Orçamento e Plano do executivo insular para 2020 devem ser entregues até 09 de janeiro, estando agendada a sua discussão entre 20 e 24 desse mês.

Nas regionais de 22 de setembro, o PSD/Madeira perdeu pela primeira vez a maioria absoluta, elegendo 21 dos 47 deputados do parlamento regional.

Para garantir a governação na região “convidou” o CDS, partido que garantiu três representantes, para uma coligação.

A Assembleia da Madeira ainda é composta por deputados do PS (19), JPP (3) e PCP/PEV (1).

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