“É incompreensível que o Estado não tenha vendido 100% do Novo Banco”, afirmou a deputada do PSD durante a sua audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA).

A responsável respondia às questões levantadas por Ana Domingos, também deputada do PSD, sobre a manutenção de uma participação de 25% do Novo Banco por parte do Fundo de Resolução.

Segundo Maria Luís Albuquerque, ao contrário do que disse o primeiro-ministro, António Costa, esta percentagem vai resultar “com maior probabilidade em perdas do que em ganhos” futuros.

A deputada da oposição desmontou ainda a tese de que a manutenção de uma participação de 25% no Novo Banco permite dar credibilidade à instituição. “Ou o comprador tem credibilidade suficiente para comprar um banco desta importância ou não tem”, vincou.

Questionada sobre a existência de propostas melhores para a compra do Novo Banco, Maria Luís Albuquerque jogou à defesa.

“Não tenho informação que me permita saber se é verdade. Mas tem que ser apurado quais as propostas disponíveis e por que é que esta foi escolhida. Não se pode permitir que fique a suspeita de que houve uma venda que não defendeu as melhores condições”, sublinhou.

Sobre as condições criadas para que os bancos (que contribuem para o Fundo de Resolução) amortizem em 30 anos o empréstimo concedido à entidade que (ainda) detém 100% do Novo Banco, a deputada do PSD mostrou-se crítica.

“Aquilo que se prevê receber dos bancos é muito inferior ao que custa aos contribuintes. Isso foi tudo o que nós tentamos evitar”, comentou, mostrando-se desagradada com os moldes da venda acordada com a Lone Star.

“Implica mais riscos para os contribuintes e menos custos para os bancos. E vai em contraciclo com o resto da Europa, onde há a tendência de separar o risco do soberano do risco do setor financeiro. Estamos insatisfeitos”, rematou.

Estado terá de acompanhar eventual aumento de capital

A ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque admitiu que o Estado pode vir a ter de participar numa eventual necessidade de aumento de capital do Novo Banco, por ter ficado com 25% do banco.

A ministra das Finanças do anterior governo PSD/CDS-PP insistiu também que as condições criadas para que os bancos (que contribuem para o Fundo de Resolução) amortizem em 30 anos o empréstimo concedido à entidade que ainda detém 100% do Novo Banco significa que "são os contribuintes a subsidiar".

Maria Luís Albuquerque aproveitou ainda para recusar as críticas dos grupos parlamentares à esquerda do PSD, de que os problemas no sistema financeiro foram herdados do executivo de que fez parte: "É uma grande falta de vergonha acusarem-nos de não termos resolvido os problemas todos que nos deixaram", disse.

"Este Governo tem muita sorte de só ter herdado alguns. Em 2011 herdámos todos: um país na bancarrota e que só não faliu porque teve um programa de ajustamento e que [por isso] não podia ter um sistema financeiro saudável", afirmou.

A antiga governante respondia à intervenção feita pelo deputado do PS João Galamba, que disse que o empréstimo é “pago pelo Fundo de Resolução, que é pago pelos bancos, sendo que não há nada que indexe esse valor à taxa de juro que o Estado fez ao fundo de resolução”.

Sobre os 25% que o Estado ainda detém do Novo Banco, o deputado socialista rejeitou que seja um passivo, vendo-o antes como um ativo.