"Dado o valor expressivo das chamadas de capital em 2018 e 2019, o Ministério das Finanças, em conjugação com o Fundo de Resolução (FdR), considera indispensável a realização de uma auditoria para o escrutínio do processo de concessão dos créditos incluídos no mecanismo de capital contingente", afirmou o Ministério das Finanças num comunicado emitido hoje.

A reação surge depois de o Novo Banco ter registado um prejuízo de 1.412 milhões de euros em 2018 e anunciado que vai pedir uma injeção de 1.149 milhões de euros ao FdR para reforçar rácios de capital, ao abrigo do Mecanismo de Capital Contingente (CCA).

O Ministério tutelado por Mário Centeno começa por afirmar que "tomou conhecimento" da estimativa da nova chamada de capital ao Fundo de Resolução que vai ser feita pelo Novo Banco, assinala que supera a registada em 2018 (que foi de 791,7 milhões de euros) e salienta que caberá agora àquele Fundo "validar o montante solicitado" pelo NB através dos mecanismos contratuais previstos e da atividade de supervisão desenvolvida pelo Banco de Portugal.

"Feitas as validações, o FdR deve, numa fase inicial, disponibilizar os seus recursos próprios para assegurar o pagamento e, posteriormente, avaliar a possibilidade de um financiamento de mercado", precisa o comunicado, acrescentando que, caso persistam necessidades de financiamento, o FdR poderá pedir um empréstimo ao Estado que terá um valor máximo anual de 850 milhões de euros.

Tal como está previsto, o Fundo de Resolução, utilizará em primeiro lugar os recursos financeiros de que dispõe, que resultam das contribuições pagas, pelos outros bancos através de impostos. Esses recursos serão complementados pela utilização do empréstimo nos termos acordados com o Estado e que têm como limite máximo anual 850 milhões de euros.

O Ministério das Finanças refere que, à luz do Programa de financiamento da República para 2019, não é expectável que "um eventual empréstimo tenha impacto adicional nas necessidades de financiamento.
Desta forma, "o Governo mantém assim o seu compromisso com as metas assumidas e com a promoção da estabilidade do setor bancário para o cumprimento das mesmas".

De forma a "assegurar a defesa do interesse público", o Ministério das Finanças refere que continuará a acompanhar de forma regular o processo de validarão do montante agora solicitado pelo Novo Banco.

"A estabilidade encontrada pelo Novo Banco está bem patente nos resultados operacionais do Banco quando não é considerado o legado do Banco Espírito Santo. Esta estabilidade, extensível aos restantes bancos nacionais, tem contribuído para a melhoria da avaliação dos riscos financeiros em Portugal, comprovado pelo comportamento das condições de financiamento da República desde o final de 2016 até ao presente", refere ainda o Ministério das Finanças.

O Fundo de Resolução ainda detém 25% do Novo Banco, detendo o fundo de investimento norte-americano Lone Star os restantes 75%.