“Sobre as várias alusões que aqui foram feitas a processos que estão a ser averiguados pelas instâncias judiciais e de supervisão, eu não faço nenhum comentário. Estarão a ser averiguadas por essas instâncias as intervenções eventualmente danosas. Não compete ao Governo interferir nesse domínio”, afirmou Vieira da Silva, no parlamento.

O ministro respondia a questões colocadas pelo deputado do PCP Miguel Tiago, que quis compreender qual o acompanhamento que o ministério tem feito destas investigações, falando da possibilidade de um processo “semelhante” ao levantamento da idoneidade, que está previsto no Código das Mutualistas.

Vieira da Silva, que não quis fazer comentários sobre nenhum dos casos, defendeu que o que compete ao Governo “é melhorar o modelo de acompanhamento deste setor”.

“Espero bem estar a aproximar-se a proposta pública e a aprovação do novo Código das Mutualistas, que irá, em breve, ser sujeita a consulta pública”, afirmou Vieira da Silva.

Para o ministro, este passo é necessário para “reforçar a capacidade de supervisão financeira que a tutela político-administrativa não tem vocação para fazer, com a mesma eficácia, que outras instituições”.

Por outro lado, Vieira da Silva admitiu a criação de um “instrumento de garantia”, como acontece com os depósitos, para os produtos mutualistas, defendendo que este instrumento terá de ter “um enquadramento público e cooperação com os responsáveis públicos, mas é uma iniciativa das próprias instituições que desenvolvem esse tipo de atividades”.

“É uma hipótese que se colocará a seu tempo se as instituições que têm este tipo de intervenção tenham vontade de o concretizar”, disse.

A Associação Mutualista Montepio Geral é o maior grupo mutualista do país, detendo a Caixa Económica Montepio Geral.

A Associação Mutualista e o banco Montepio têm estado em foco, com uma sucessão de notícias relacionadas com investigações judiciais, como a constituição de António Tomás Correia (presidente da Mútua) como arguido num processo em que é suspeito de ter recebido indevidamente 1,5 milhões de euros do empresário da construção civil José Guilherme ou um financiamento concedido pelos bancos Montepio e Espírito Santo a um fundo para a compra de terrenos.