“Há casos que um dia terão de ser tratados. Vai ser preciso coragem para tratar de alguns destes casos”, afirmou o presidente da Comissão de Acompanhamento, José Rodrigues de Jesus, perante os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças.

Questionado pelos deputados por que razão não se tomam já decisões sobre esses ativos, se tem que ver com o impacto na economia, o responsável disse que tinha de “deixar algum enigma nisso” mas que “não são casos de ofender o tecido económico português”, mas “casos que é preciso tratar por causa dos nomes”.

“São casos que deviam estar resolvidos, que estão resolvidos, mas por serem mediáticos…”, afirmou.

Novamente questionado sobre porque isso ainda não foi feito, o presidente da Comissão de Acompanhamento disse que tem a mesma dúvida: “Tem razão, é isso, eu também pergunto isso, também faço estas perguntas”.

José Rodrigues de Jesus disse ainda que esses casos não significam que o Novo Banco venha a assumir muito mais prejuízos, uma vez que “as imparidades [para esses créditos] já estão praticamente todas [constituídas], ou o que falta é pouco”, e que o que está em causa é “limpar” esses créditos do balanço.

O responsável referiu-se à lista de grandes devedores Caixa Geral de Depósitos, divulgada pela imprensa, referindo que “alguns daqueles nomes estão em todos os bancos, estão no BCP, na Caixa, no Novo Banco”.

Em 01 de março, o Novo Banco anunciou que ia pedir uma nova injeção de capital ao Fundo de Resolução de 1.149 milhões de euros para cobrir as perdas com os ativos incluídos no mecanismo de compensação (créditos malparados, imóveis sobrevalorizados) acordado aquando da venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, em outubro de 2017.

Este mecanismo determina que o Novo Banco pode solicitar até 3,89 mil milhões de euros durante oito anos (até 2026) para fazer face a exigências de capital e perdas num conjunto de ativos com que ficou do BES (nomeadamente crédito malparado).

Já o ano passado o Novo Banco recebeu 792 milhões de euros do Fundo de Resolução, pelo que, a concretizar-se o valor pedido agora, as injeções públicas ao abrigo deste mecanismo ficarão em mais de 1.900 milhões de euros.

Em dezembro do ano passado, os ativos incluídos no designado Mecanismo de Capital Contingente correspondiam a 4,0 mil milhões de euros (valor líquido de provisões).

Desde que foi estabelecido o mecanismo de compensação que há uma comissão de acompanhamento a quem compete apreciar e emitir pareceres, atualmente composta por José Rodrigues de Jesus (bastonário da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, que tem a função de presidente) e José Bracinha Vieira (ex-quadro do Banco de Portugal, atual presidente da comissão liquidatária do Banif).

Estes dois membros estão hoje a ser ouvidos pelos deputados.

O terceiro elemento era Miguel Athayde Marques (ex-presidente da bolsa), mas renunciou ao mandato recentemente, por incompatibilidade, na sequência da ida da sua mulher, Manuela Athayde Marques, para administradora do Santander Totta.

Até ao momento ainda não foi escolhido o membro substituto e o lugar está vago.