O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou hoje que o défice orçamental foi de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro semestre deste ano, um valor que é inferior aos 3,1% registados no período homólogo e que não conta com efeito da recapitalização da CGD - cujo impacto contabilístico ainda está a ser discutido entre o INE e a autoridade estatística europeia, o Eurostat.
"Não é uma questão que levante grandes preocupações ao Governo", respondeu o ministro das Finanças, em declarações à agência Lusa, quando questionado sobre se a eventual contabilização da recapitalização no défice, e o impacto que pode ter na avaliação de Bruxelas a Portugal, o preocupava.
"Nós temos uma execução orçamental que está totalmente alinhada com o Orçamento do Estado para 2017 [OE2017], apresentado na Assembleia da República, e com os compromissos internacionais do país. O Governo está e vai cumprir esses objetivos, o que faz com que qualquer impacto eventual, mesmo contrário a anteriores decisões da Comissão, que possa vir a ser registado no défice, seja de natureza temporária", afirmou Mário Centeno.
Dessa forma, assegurou o ministro, essa operação "não terá impacto na avaliação que é feita do desempenho orçamental português pela Comissão Europeia", recordando que a Comissão Europeia já sinalizou esta mesma posição esta semana à comunicação social.
Mário Centeno considerou ainda que os números divulgados hoje pelo INE sobre a execução orçamental dos primeiros seis meses do ano "são muito positivos" e que trazem "uma confiança reforçada nos objetivos para 2017 e na sua obtenção".
"Temos uma consolidação orçamental que continua a acompanhar o crescimento económico e do emprego. Os números que o INE hoje divulgou mostram uma revisão em alta do crescimento económico homólogo no segundo trimestre de 2017 de 3%. É uma taxa de crescimento muito robusta e que mostra o caminho positivo que a economia portuguesa tem estado a fazer", defendeu.
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