OE2017: Quase dois terços das empresas dizem que não favorece competitividade, diz consultora

Quase dois terços das empresas inquiridas pela consultora Deloitte no Observatório da Competitividade Fiscal de 2017 consideram que a política do Governo não favorece a competitividade da economia, mas avaliam como positivas as medidas em sede de IRS.

O primeiro-ministro de Portugal, António Costa (E), cumprimenta o líder da bancada parlamentar do Partido Comunista Português (PCP), João Oliveira (2-D), acompanhado pelo secretário-geral do partido, Jerónimo de Sousa, e pela porta-voz do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins (2-E), durante o encerramento e votação final global do Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), na Assembleia da República, em Lisboa, 16 de março de 2016. O parlamento deve aprovar hoje em votação final global o Orçamento de Estado para 2016 (OE2016), com propostas de devolução de rendimentos e aumento de impostos indiretos apresentadas pelo Governo, mas também com várias medidas acrescentadas por diferentes grupos parlamentares. ANTÓNIO COTRIM/LUSA · Lusa

De acordo com o documento, 65% das 138 empresas inquiridas pela Deloitte, que na sua grande maioria são grandes empresas, "não considera que a política do Governo seja um motor de desenvolvimento e favoreça a competitividade das empresas nacionais", uma diminuição de 23 pontos percentuais em relação a 2015 no número de inquiridos que concordam com esta afirmação, parcial ou totalmente.

"Os resultados do inquérito realizado no âmbito do Observatório da Competitividade Fiscal da Deloitte para 2017 revelam, por um lado, uma avaliação crítica da política do Governo no que concerne à promoção da economia e da competitividade, ao mesmo tempo que, por outro lado, denotam uma avaliação positiva de várias medidas, em sede de IRS, constantes do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017)", resume a consultora.

Quanto à avaliação do sistema fiscal, a Deloitte conclui que "houve um agravamento da perceção do mesmo face aos anos anteriores", uma vez que este ano a percentagem de inquiridos a considerarem o sistema fiscal português 'complexo e ineficaz' sobe de 52% para 63% (11 pontos percentuais).

Ao mesmo tempo, a percentagem de inquiridos que consideram o sistema 'complexo mas eficaz' diminuiu para 33%, menos 10 pontos do que em 2015 (43%).

"No entanto, a consolidação orçamental é considerada o objetivo para o qual as medidas mais irão contribuir", afirmam os inquiridos.

Já quanto às medidas em sede de IRS constantes do OE2017, "os inquiridos avaliam-nas, na generalidade, como relevantes, embora 66% considere que as alterações introduzidas não simplificam o IRS".

A eliminação progressiva da retenção na fonte da sobretaxa de IRS, o alargamento das deduções à coleta em sede de IRS (despesas com refeições escolares e IVA dos passes sociais) e a redução do valor tributável dos rendimentos auferidos por sujeitos passivos com deficiência foram medidas consideradas relevantes para 69%, 62% e 61% dos inquiridos, respetivamente.

No que diz respeito à introdução do adicional ao IMI, 40% dos inquiridos concorda em parte ou em absoluto com esta medida, enquanto, ao invés, 55% dos inquiridos discorda total ou parcialmente com a eliminação do imposto do selo sobre imóveis de habitação de valor patrimonial tributário superior a um milhão de euros, acompanhada da introdução de um adicional ao IMI sobre proprietários de imóveis de habitação de valor agregado superior a 600 mil euros (ou 1,2 milhões de euros, se casados).

Questionadas sobre as medidas mais importantes para captar/manter investimento em Portugal, 48% das empresas inquiridas apontaram o funcionamento eficaz dos tribunais, seguido das que destacam a legislação laboral e a simplificação burocrática em geral (ambas com 42%).

"Como maiores obstáculos ao investimento em Portugal, foram considerados, pelas empresas, os seguintes: a instabilidade do sistema fiscal (61%), com um aumento significativo de 19 pontos percentuais em comparação com 2015, os custos de contexto/burocracia em geral (55%) e o 'funcionamento da justiça' (51%)", lê-se no Observatório.