“A despesa total consolidada do Programa da Saúde prevista para 2017 é de 9.801 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 3,7% (353,3 milhões de euros) face ao orçamento ajustado para 2016”, refere o documento entregue pelo Governo.

No âmbito da despesa financiada por receitas consignadas, haverá um decréscimo de 2,8%, (menos 15,8 milhões de euros face a 2016), justificado essencialmente pela diminuição de outras despesas correntes da ADSE e da despesa financiada pelos jogos sociais afeta à Linha Saúde 24.

O universo das entidades públicas requalificadas - onde se incluem 39 entidades públicas empresariais como hospitais, centros hospitalares ou unidades locais de saúde – terá mais 3,5%, correspondendo a 171 milhões de euros.

O subsector dos Serviços e Fundos Autónomos apresenta, no total, um acréscimo de 25,2%, devido essencialmente ao aumento previsto das transferências da Administração Central do Sistema de Saúde para as Administrações Regionais de Saúde (ARS) para que paguem medicamentos e meios complementares de diagnóstico e terapêutica.

De acordo com o relatório da proposta do Orçamento do Estado, a maior parte da despesa do programa da saúde vai para a aquisição de bens e serviços, com um peso de 53,7% face à despesa consolidada (aqui incluem-se compras com medicamentos e exames, bem como os encargos com as parcerias público-privadas).

No subsector Estado, os encargos com pessoal atingem 26,5 milhões de euros e a aquisição de bens e serviços, com 535,5 milhões de euros, sendo que a ADSE representa um peso significativo neste subsector, com 508,6 milhões de euros.

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