Segundo a proposta de OE2019, entregue na noite de segunda-feira na Assembleia da República, o setor do Ambiente tem um aumento de despesa orçamentada de cerca de 360 milhões de euros, de 2.144,1 milhões em 2018 para 2.507.2 milhões no próximo ano.

A despesa total consolidada “tem origem sobretudo no subsetor das Entidades Públicas Reclassificadas (EPR), cujo montante ascende a 852,2 milhões de euros, com enfoque nas empresas de transporte, destacando-se ainda o subsetor dos Serviços e Fundos Autónomos, cujo valor atinge 551,5 milhões de euros”, refere o documento.

A despesa total do subsetor dos Serviços e Fundos Autónomos (SFA) é de 551,5 milhões de euros, especialmente para a atividade do Fundo Ambiental (FA), nomeadamente acompanhar projetos já em curso e projetos e protocolos aprovados, como o programa para a redução tarifária dos transportes públicos e a concessão de apoio à aquisição de veículos elétricos.

O subsetor EPR tem uma despesa de 852,2 milhões de euros para um “conjunto de investimentos significativos”, especialmente a expansão da rede do metro do Porto e do metro de Lisboa, nomeadamente a expansão da linha Rato/Cais do Sodré.

“Na distribuição da despesa consolidada pelos principais agrupamentos económicos, verifica-se que apresentam maior peso as despesas com passivos, com 1.105,9 milhões de euros; juros e outros encargos, com 354,5 milhões de euros; transferências correntes, com 322,9 milhões de euros e aquisição de bens de capital com 268,4 milhões de euros”, diz o documento.

Na estrutura de distribuição da despesa por medidas o relatório do OE2019 destaca as relacionadas com os transportes e comunicações – transportes ferroviários, com 763,2 milhões de euros, representando 50,6% do total do programa. Essa verba destina-se a remodelar e conservar a rede de transportes.

A rubrica “Outras Funções Económicas – Administração e Regulamentação”, com 405,2 milhões de euros, que representa 26,9% do total orçamentado para a área do Ambiente, destina-se a apoiar políticas ambientais, designadamente as relativas às alterações climáticas, aos recursos hídricos, aos resíduos e à conservação da natureza e biodiversidade, através de financiamento a entidades, atividades ou projetos.

“Na proposta de OE2019, o Governo estima um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2% no próximo ano, uma taxa de desemprego de 6,3% e uma redução da dívida pública para 118,5% do PIB.

No documento, o executivo mantém a estimativa de défice orçamental de 0,2% do PIB no próximo ano e de 0,7% do PIB este ano.”