Em declarações à agência Lusa, o presidente da APEMIP, Luís Lima, considerou que o documento, entregue na segunda-feira no parlamento, “apresenta sobretudo uma lacuna no que concerne ao incentivo ao mercado de arrendamento urbano”.

“Esta ausência, marcada sobretudo pela falta de entendimento entre os partidos no que diz respeito aos benefícios fiscais para proprietários que coloquem os seus ativos no mercado de arrendamento a preços acessíveis, adia uma vez mais a necessidade urgente” de dinamizar o mercado e responder às necessidades das famílias, considerou.

Assim, não avançar com o incentivo é “uma verdadeira irresponsabilidade, tendo em conta os problemas habitacionais que hoje se vivem nas principais cidades do país”.

Quanto às propostas para promover a reabilitação e utilização de casas degradadas ou devolutos para arrendamento, as mesmas merecem o aplauso do responsável quando as “discrepâncias entre as necessidades das famílias e a oferta do mercado sejam muito grandes”.

“Nos tempos que correm não se justifica que continue a existir património devoluto, quando poderia ser reabilitado e colocado no mercado ao serviço dos cidadãos e das suas necessidades”, considerou o dirigente.

As associações de proprietários classificaram hoje de completa e total injustiça as propostas do OE de criação de uma taxa municipal de proteção civil e o agravamento do IMI de imóveis devolutos para promover a reabilitação.

Na proposta de OE2019 entregue na segunda-feira, o Governo pretende criar uma contribuição municipal de proteção civil a suportar pelos proprietários de prédios urbanos e rústicos.

É também proposta que os municípios possam agravar a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os imóveis devolutos há mais de dois anos, localizados em zonas de pressão urbanísticas.