“Posso aqui anunciar que conseguimos concretizar a revitalização dos sistema de empréstimos que estará disponível nos bancos a partir da próxima semana, mais uma vez como complemento da ação social, e posso tranquilizar o deputado Cristóvão Norte que não está restringido a nenhuma região, porque, obviamente, temos que cumprir as regras dos programas operacionais desenhados ainda em 2014 - não interessa lembrar por quem – que, de facto, não permitem que este tipo de apoios sejam feitos nalgumas regiões. Conseguimos garantir um sistema aberto a todas as regiões”, disse o ministro em resposta ao deputado do PSD.

A pergunta foi feita no debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), que esta tarde decorreu no parlamento, e tinha por base acusações de discriminação dos alunos da Universidade do Algarve, impedidos de aceder à linha de crédito com juros bonificados criada para financiar os cursos de ensino superior por se encontrarem numa zona fora das regiões de convergência com a União Europeia, ou seja, não elegível para fundos comunitários, no caso através do Programa Operacional Capital Humano (POCH).

O ministro Manuel Heitor insistiu que nenhuma região do país será excluída do sistema de empréstimos, e que este se manterá como complemento à ação social escolar, “nunca como um substituto”.

“Hoje podemos orgulhar-nos, no contexto europeu, que o nosso sistema é pequeno e que não gerou nenhum sobreendividamento das famílias, ao contrário de muitos outros países europeus que optaram por substituir o sistema de ação social por um sistema de empréstimos”, defendeu.

Manuel Heitor manifestou ainda abertura para rever o estatuto do estudante-atleta, ainda que tenha declarado ter “as maiores dúvidas sobre a necessidade deste regime”.

“Assumi a responsabilidade de não acelerar este processo, porque é um sistema particularmente delicado no que diz respeito ao acesso superior […] Em boa hora, sem pressas e sem preconceito sobre o que deve ser o estatuto do atleta, iremos revê-lo com serenidade e pragmatismo”, disse o ministro.

Anunciou ainda que até ao final do ano pretende completar a proposta de novo regime legal de ensino à distância, que está a ser trabalhada com a Universidade Aberta – que ministra em Portugal cursos superiores por este tipo de ensino – e com a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), e discutida com as instituições de ensino superior.

O objetivo, referiu, é facilitar o acesso ao ensino superior numa altura em que os cursos perdem candidatos pelas vias tradicionais, consequência da natalidade e da maior facilidade de acesso ao mercado de trabalho, e “modernizar” esta via de ensino no país.

“Complementaremos até ao final do ano essa proposta que, certamente, poderá em 2019 ser alvo da acreditação e avaliação de novos cursos”, adiantou Manuel Heitor.