“O Orçamento do Estado para 2019 é o quarto desta legislatura. Gostaria de começar por frisar este ponto para que possa reforçar a ideia de que não é o início de um caminho, mas também não é o fim. É a consolidação do caminho desde o Orçamento de 2016”, disse António Mendonça Mendes durante a sua intervenção no debate “Orçamento do Estado para 2019: Que rumo? Que estratégia?”.

Segundo o governante, este é um caminho que tem “apostado num valor de consolidação das contas públicas com uma estratégia que permita, com equilíbrio fiscal, responder aos desafios do futuro”.

António Mendonça Mendes sublinhou que, nos últimos anos, Portugal conseguiu alcançar as metas a que se propôs, iniciando 2019 com um “dado histórico” - equilíbrio orçamental.

“Estimamos 0,2% de défice, numa trajetória que, desde o início da legislatura, acompanhou um crescimento económico significativo, o crescimento do emprego e a descida da taxa do desemprego […]. As principais agências de notação já colocaram a nossa dívida no grau de investimento, [o que é] o maior sinal de confiança que um país pode ter para olhar para o futuro”, notou.

O Governo conseguiu que, em 2019, “as famílias paguem menos 1.000 milhões de euros de IRS, do que se estivéssemos com as regras de 2015”, indicou ainda o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Para o governante esta é “a melhor notícia para a economia, a par de um contexto com contas públicas em ordem, maior capacidade de financiamento e também de um contexto de crescimento de emprego e de aumento de rendimento para as famílias”.

Por sua vez, no que se refere às empresas, António Mendonça Mendes garantiu que, ao longo da atual legislatura, foi desenvolvido um caminho que permite “dar um contexto favorável para que estas possam investir e investir com segurança”.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais alertou ainda que o Imposto sobre o Rendimento de pessoas Coletivas (IRC) deve ser olhado em todas as suas dimensões.

“Se é verdade que a taxa é de 21%, não é menos verdade que existe IRC para as pequenas e médias empresas que permite a taxa nos 17% nos primeiros 15 mil euros, [bem como] o IRC para o interior para uma tributação até 12.500 euros iniciais a taxa menor”, explicou.

À margem do tema central do debate, António Mendonça Mendes disse ainda que vai passar a estar presente na vida das empresas uma redução do custo de contexto com os arquivos.

“Estamos a uniformizar as regras de arquivo de IVA, impostos de rendimento, dando previsibilidade e confiança às empresas relativamente ao que têm e não têm de guardar e, por outro lado, utilizar todas as inovações tecnológicas, como a digitalização de faturas e as nuvens, permitindo que as empresas tenham arquivos digitais”, referiu.

[Notícia corrigida às 16h09 - Substituição de "empresas" por "famílias"; são as famílias que vão pagar menos mil milhões de IRS, em 2019]