Segundo o documento entregue na segunda-feira à noite, o executivo optou por derrogar a meta definida para 2019, de atingir uma incorporação de biocombustíveis no gasóleo e na gasolina de 10%, fixando-a em 7%.

Apesar do recuo face aos 7,5% de incorporação de biocombustíveis nos dois últimos anos, o Governo sublinha que a nova taxa não afeta o "cumprimento das metas e objetivos a que Portugal se encontra vinculado" em termos incorporação de combustíveis verdes em 2020.

Assim, a taxa de incorporação no próximo ano fica abaixo do previsto para os anos 2015 e 2016, valores que foram definidos em 2010.

Também o adicional às taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) vai manter-se inalterado no próximo ano: 0,007 euros por litro para a gasolina e 0,0035 euros por litro para o gasóleo rodoviário e o gasóleo colorido e marcado.