Ao fim de mais de cinco horas de debate parlamentar, na especialidade, sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2019, na Cultura, Graça Fonseca traçou algumas metas a cumprir até ao final do ano, para que sejam executadas em 2019.

Uma delas prende-se com a revisão do modelo de apoio às artes, contestado este ano pelas estruturas culturais. Segundo a ministra da Cultura, em dezembro será revelada a decisão sobre as alterações a introduzir ao modelo de apoio às artes, tendo como base as propostas apresentadas por um grupo de trabalho, “representativo de 900 agentes culturais”.

“O aperfeiçoamento do modelo e a simplificação dos formulários de candidatura não colocarão em causa os prazos de abertura dos concursos de 2019”, disse.

Até ao final do ano, Graça Fonseca quer ainda que seja assinado o protocolo entre a tutela e câmara municipal de Mafra para determinar a calendarização e os termos da transferência e instalação do Museu Nacional da Música no Palácio Nacional, uma vez que o acervo do museu está “em condições bastante precárias”, num espaço na estação de metro do Alto dos Moinhos, em Lisboa.

Para que entre em funcionamento em 2019, o ministério da Cultura quer ter aprovada ainda este ano a equipa de gestão do Plano Nacional das Artes, uma “estrutura-chapéu” que envolverá os atuais Plano Nacional de Leitura e Plano Nacional de Cinema, para consolidar conteúdos artísticos nos currículos nas escolas.

Na audição de hoje, Graça Fonseca elencou as principais opções do Governo para a área da Cultura, fez um balanço dos três anos de legislatura do Governo PS e recordou: “Os projetos que estão no Orçamento do Estado não são novos, estão em curso no Ministério da Cultura há mais do que os dias em que eu cheguei”.

“Em momento algum anunciei que, ao final de três semanas, tenha inventado de repente. Todos os projetos são resultado de uma trajetória consistente destes três anos implementada por este Governo”, disse.

No entender do deputado João Carlos Barros, do PSD, para a atual ministra da Cultura – que tomou posse a 15 de outubro, no dia em que a proposta de OE para 2019 foi entregue no Parlamento - “os escassos meses [até às próximas eleições legislativas] serão para emendar, corrigir e dar o jeito possível”.

Para o Bloco de Esquerda, “o orçamento fica aquém das expectativas”, como afirmou o deputado Jorge Campos, e para o PCP a política cultural “não vai lá sem um por cento de orçamento”, como sublinhou a deputada Ana Mesquita.

Teresa Caeiro, do CDS-PP, considerou que o orçamento para 2019 para a Cultura “está cheio de alçapões e anúncios enganosos”.

Carla Sousa, deputada do PS, sublinhou o aumento consolidado de verbas para a Cultura ao longo da atual legislatura.

Somando as verbas para a comunicação social com as que se destinam aos 24 organismos culturais, o bolo total de despesa prevista para o Ministério da Cultura passará de 480,6 milhões de euros para 501,2 milhões de euros, em 2019.

Em relação ao que não tinha ainda sido anunciado oficialmente pela tutela, Graça Fonseca disse que está a ser estudada a hipótese de o arquivo nacional da Cinemateca – o Arquivo Nacional da Imagem em Movimento (ANIM) – possa vir a ser uma estrutura autónoma, com “receitas próprias e uma prestação de serviço com um modelo de sustentabilidade diferente”.

A ministra disse ainda que a tutela identificou, na zona de Xabregas, em Lisboa, “um espaço de ensaio e de maior permanência” para a Orquestra Sinfónica Portuguesa.

Segundo a nota explicativa sobre o Orçamento do Estado para 2019, o quadro de pessoal afeto à Cultura terá mais 154 trabalhadores, no âmbito do programa de regularização dos funcionários da administração pública com vínculo precário (PREVPAP), tendo já aberto os concursos de integração na Direção-Geral do Património Cultural (DGPC).

No discurso inicial e ao longo de várias intervenções, Graça Fonseca sublinhou a ideia de “uma política que trabalha em rede, promove parcerias” e se desenvolve descentralizada e em contacto com a administração local e outros ministérios.