“Nos três orçamentos precedentes foi sempre possível encontrar meios financeiros adequados para cumprir a política do Governo. Gostaria de dizer que passados três anos, posso dizer que o programa do Governo está praticamente integralmente cumprido”, disse Luís Capoulas Santos durante uma audição parlamentar conjunta com a Comissão de Agricultura e Mar e a Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa sobre o Orçamento do Estado para 2019.

De acordo com o governante, em falta está apenas uma medida do Estatuto Jovem do Empresário Rural, que será terminada nas próximas semanas.

“O resto está executado ou em execução”, vincou.

Capoulas Santos garantiu que a proposta do OE 2019 “visa dar resposta às grandes prioridades do Ministério da Agricultura”, como garantir condições de competitividade, a discriminação positiva da pequena agricultura, a internacionalização do setor e o aumento da produção para redução das importações – criando, para isso, condições de competitividade através do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020 e da execução do Programa Nacional de Regadio.

“Paralelamente, e com um peso equivalente, estamos profundamente empenhados na concretização da reforma da floresta. No último Conselho de Ministros desta temática foram aprovados mais 18 diplomas”, acrescentou.

Para o ministro da Agricultura, esta é “uma reforma a longo prazo”, para a qual é necessário criar condições que impeçam o retrocesso do trabalho desenvolvimento até ao momento.

Capoulas Santos adiantou ainda que, “dentro de poucos dias, chegará ao parlamento o cadastro” florestal.

O ministério liderado por Capoulas Santos terá 1.217,9 milhões de euros para gastar em 2019, o que representa um aumento de 15,8% em relação à estimativa de 2018, o equivalente a mais 166,2 milhões de euros, segundo o relatório que acompanha a proposta de lei do OE 2019, entregue em 15 de outubro no parlamento.

De acordo com o documento, “no subsetor Estado verifica-se um aumento de 19,9%, mais 69,2 milhões de euros, repartido entre dotações do Orçamento do Estado afetas ao orçamento de atividades de serviços da administração direta do Estado, de serviços e fundos autónomos […] e de receita própria ou consignada, bem como ao orçamento de projetos".

Agricultores vão continuar a beneficiar de desconto de 35% no gasóleo

O ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural disse esta quarta-feira que os agricultores vão continuar a beneficiar em 2019 de um desconto de 35% no gasóleo, mas afastou a possibilidade de uma nova redução.

“Os agricultores vão continuar a beneficiar de um desconto de 35% e não de 50% como disse há pouco”, corrigiu Capoulas Santos, durante uma audição parlamentar conjunta com a Comissão de Agricultura e Mar e a Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

O governante sublinhou ainda que vai continuar a ser aplicado um desconto suplementar do qual beneficiam cerca de 60 mil pequenos agricultores.

No entanto, em resposta aos deputados, Capoulas Santos afastou a possibilidade de uma nova redução.

O Governo vai manter a consignação da receita do imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (ISP) cobrado sobre o gasóleo colorido, até 10 milhões de euros, ao financiamento da contrapartida nacional dos programas PDR e Mar 2020.

De acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2019, entregue em 15 de outubro no parlamento, “em 2019, a receita do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) cobrado sobre gasóleo colorido e marcado é consignada, até ao montante de 10.000.000 euros, ao financiamento da contrapartida nacional dos programas PDR 2020 [Programa de Desenvolvimento Rural] e Mar 2020”.

A receita será preferencialmente destinada a projetos de apoio à agricultura familiar e à pesca tradicional e costeira, “na proporção dos montantes dos fundos europeus envolvidos, devendo esta verba ser transferida do orçamento do subsetor Estado para o orçamento do IFAP [Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas]”.

Adicionalmente, os pequenos agricultores, aquicultores e a pequena pesca artesanal e costeira que utilizem gasóleo colorido e marcado, com um consumo anual até mil litros, “têm direito a uma majoração dos subsídios, a conceder pelas áreas governativas da agricultura e do mar, de 0,03 euros por litro sobre a taxa reduzida aplicável”.

(Notícia corrigida às 12:00: Capoula Santos esclarece que agricultores vão continuar a beneficiar de desconto de 35% no gasóleo e não de 50%, como tinha anteriormente anunciado)