De acordo com uma versão preliminar do OE2020, a que a Lusa teve acesso, o Estado vai atribuir 293.870.013 euros aos Açores, que recebeu 285.209.167 euros este ano.

Do valor total, 189.593.557 euros são transferidos nos termos do artigo 48.º (transferências orçamentais) da Lei das Finanças das Regiões das Autónomas e 104.276.456 euros nos termos do artigo 49.º (fundo de coesão para as regiões ultraperiféricas) da mesma lei.

Na proposta de OE2020 é estabelecido que a comparticipação dos montantes pagos aos operadores pela prestação de serviço público no transporte interilhas será de 9,9 milhões de euros, valor um pouco superior ao inscrito no Orçamento do Estado para este ano (o documento referia que o montante a transferir não podia exceder 9,8 milhões de euros).

Em 2020, e quanto à “revitalização economia e auxílios à ilha Terceira”, o Governo prevê a “efetiva descontaminação dos solos e aquíferos no concelho da Praia da Vitória”, garantindo o financiamento das respetivas medidas através do Orçamento do Estado.

“O Governo fica autorizado a aplicar verbas inscritas no Fundo Ambiental na compensação dos custos a assumir pelo município da Praia da Vitória com análises realizadas no âmbito do plano de monitorização especial da água para abastecimento público do concelho da Praia da Vitória, bem como com os custos já assumidos e a assumir pelo Governo Regional dos Açores com estudos de caracterização e monitorização da situação ambiental da ilha Terceira”, lê-se no documento.

O executivo pretende ainda prosseguir a instalação e operacionalização do Observatório do Atlântico na ilha do Faial, dar continuidade aos trabalhos de construção de um novo estabelecimento prisional no concelho de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, e concretizar a instalação da rede de radares meteorológicos na Região Autónoma dos Açores.

Relativamente ao aeroporto da Horta, o Governo compromete-se a “promover os procedimentos necessários para a viabilização da antecipação da ampliação da pista”, de modo a garantir a sua certificação enquanto aeroporto internacional.

Quanto ao setor dos transportes, no próximo ano, o Governo pretende continuar a análise dos contratos de concessão ou de prestação de serviços públicos nos setores regulados dos transportes e a promoção “das alterações legislativas necessárias, nomeadamente quanto à alteração das competências no que respeita aos contratos de concessão das regiões autónomas”.

As “ações necessárias para assegurar a substituição das interligações por cabo submarino entre o continente e as regiões autónomas, bem como entre as respetivas ilhas” irão também prosseguir, segundo a versão preliminar da proposta de OE2020.